Sergipe será o primeiro Estado do Brasil a receber a comissão mista que discute a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas dos municípios e Estados com a Previdência Social. Nesta segunda-feira (11), prefeitos de todos os municípios estarão reunidos na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease) para discutir o problema e apresentar sugestões de alternativas para o pagamento dessas dívidas.
A iniciativa é do deputado federal Márcio Macêdo (PT), presidente da comissão, e das associações de prefeitos do Estado. (Reprodução)
“A MP 589/12 visa a resolver um problema sério do Brasil que é a repactuação federativa em relação às dívidas dos Estados e municípios com o INSS. A MP está fazendo um proposta nova que, em minha opinião, resolve o problema, mas ela precisa de ajustes e precisamos ouvir os prefeitos, pois são eles que vivem a situação na pele e que enfrentam os problemas decorrentes das dívidas, sobretudo, a falta de certidão negativa para receber investimentos do governo federal e emendas parlamentares”, afirmou Márcio Macêdo.
Ele explica que o ideal é que a comissão encontre um meio de equacionar o problema, que “seja bom para a união, que receberá o pagamento, e que seja bom também para os municípios, de modo que eles possam honrar seus compromissos com o INSS, de forma a equilibrar suas contas, mas não seja sacrificante e inviabilize as administrações”. Depois de Sergipe, os Estados do Ceará e da Bahia receberão a comissão. Um técnico da Receita Federal estará presente no evento para orientar os prefeitos.
Na última segunda-feira (4), Márcio Macêdo esteve reunido com o presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), o presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces), Antônio da Fonseca Dória (PSB) e o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC). Foi quando, eles definiram a realização do seminário.
O prefeito Fábio Henrique ressalta que as dívidas com o INSS sacrificam as prefeituras, pois elas têm que pagar, inclusive, tudo aquilo que foi renegociado em administrações anteriores. “É importante que os prefeitos e seus técnicos prestigiem esse seminário e apresentem sugestões. As prefeituras querem pagar e ninguém que dar calote no governo. Agora vamos pagar sem penalizar o cidadão, sem deslocar recursos de investimentos fundamentais que não podemos deixar de fazer”, disse.
Antônio Dória ressaltou que “vai ser importante muito a presença da maioria dos prefeitos sergipanos no seminário”. Segundo ele, mais de 50 municípios sergipanos, atualmente, possuem débitos com a Receita Federal e não conseguem captar recursos em Brasília. O prefeito de Monte Alegre afirmou que “os municípios sergipanos têm como maior vilão na administração essa dívida com o INSS”. “Este encontro será uma oportunidade para os prefeitos ouvirem, entenderem o assunto e apresentarem sugestões que serão defendidas na Comissão”, reforçou.
Apenas no âmbito dos municípios, a dívida previdenciária, contabilizada em novembro de 2012, era da ordem R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. Segundo a área econômica do Governo, no final do ano passado, somente 682 municípios brasileiros (12,3% do total) não tinham dívidas previdenciárias junto à União.
Assessoria Parlamentar
