Foto arte (SINTESE)
Em greve desde a última segunda-feira, 04, os professores da rede municipal de São Cristóvão recebem mais uma ameaça da administração de Rivanda Farias. A prefeita publicou decreto exonerando um grupo de professores, a justificativa é que houve abandono de emprego e não entrega do planejamento para 2013. O SINTESE já está entrando com um mandado de segurança para derrubar esse decreto.
Vale lembrar que não há justificativa para o abandono de emprego, pois de acordo com o calendário escolar, o ano letivo de 2013 da rede municipal de São Cristóvão só se iniciou dia 04 de março. Não houve convocação formal para que os educadores estivessem presentes todos os dias durante o mês de fevereiro nas unidades escolares e o planejamento das aulas não precisa ser feito necessariamente nas escolas.
Essa é mais uma ação da prefeitura no processo de destruição da carreira e da remuneração dos professores. Na audiência ocorrida na última terça-feira, dia 05, a prefeita Rivanda Farias e o secretário de Assuntos Parlamentares, Armando Batalha afirmaram ao promotor Fábio Pinheiro da Silva de Menezes que a administração municipal entrará com ação judicial alegando que a lei que reajustou o piso salarial nos anos de 2011 e 2012 é ilegal pois não levou em consideração a lei de responsabilidade fiscal.
Informações dão conta que a lei aprovada no último dia 21, faz com que os salários dos educadores retomem aos patamares de 2010. O corte da regência de classe, triênio e titulação faz com os salários dos professores tenham um corte de quase 75%.
Os professores continuam na luta, visitando os bairros, conjuntos e povoados dialogando com o povo de São Cristóvão sobre os motivos da greve.
A partir das 9h desta sexta-feira, 08, aconteceu assembleia da categoria no Centro Educacional Prado Meirelles. No sábado, dia 09, realizam panfletagem na feira livre.
Confira a nota da prefeitura de São Cristóvão
Direitos e deveres. O município de São Cristóvão vive esse dilema quando o assunto é salário dos professores. Cerca de 252 profissionais da educação tiveram seus salários depositados em juízo por não cumprirem com os deveres ao não comparecerem aos locais de trabalho durante o mês de fevereiro e ainda não preparar os planejamentos e planos de aula, conforme determina o Estatuto do Magistério, no seu artigo 155, incisos X, XIII e XV.
De acordo com o secretário da pasta em São Cristóvão, Mário Jorge Oliveira, a Educação possui 608 funcionários, sendo que 356 deles receberam normalmente seus vencimentos hoje, sexta, 08.
Já os 252 restantes terão que elaborar seus deveres junto à comissão composta pela prefeita Rivanda Batalha para averiguar a situação de cada servidor que deixou de cumprir suas obrigações, inclusive com falta ao trabalho, atestado pelos diretores das unidades escolares.
A comissão administrativa é formada por dois professores do quadro funcional, um advogado e um representante da secretaria Municipal de Administração. Os requerimentos dos faltosos devem ser encaminhados à comissão que, diante do resultado de cada caso, determina a liberação do salário do servidor, depositado em juízo.
Escolas e salários atrasados – Ao passo que tenta organizar e equilibrar as finanças na área da educação, a prefeita Rivanda Batalha começou a reforma de escolas. Há mais de 20 unidades sem as mínimas condições de uso no município.
A primeira que já sofreu reforma foi a situada no povoado Umbaubá, com recursos do município e parcerias, a exemplo da colaboração da vereadora Gedalva Umbaubá. O próximo passo da prefeita é pagar salários atrasados.
De acordo com o planejamento da Educação, a partir desta mês começará a ser pago, em quatro parcelas, os vencimentos de dezembro e 13º para quem recebe até 01 salário mínimo. Os que ganham acima deste teto, em 08 parcelas. As dívidas foram deixadas pela administração anterior e herdadas pela atual gestão, totalizando mais de R$1,6 milhão.
