Márcio Macedo (PT). (Reprodução)
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou, nesta semana, indicação à ministra chefe da Casa Civil a formulação do Programa de Aceleração do Crescimento com base na proteção e exploração sustentável dos recursos florestais. Seria o “PAC Florestal”.
Segundo o deputado, o polêmico processo que gerou a Lei nº 12.651/2012, a nova legislação florestal, também serviu para evidenciar um conjunto de deficiências nas políticas públicas relacionadas com a gestão de nossos recursos florestais.
“O Poder Público, em seus diferentes níveis, tem tido dificuldade em controlar o desflorestamento e a degradação ambiental. Além disso, muitos empreendedores privados marcam suas atividades pela inobservância das normas de proteção às florestas e outras formas de vegetação nativa”, disse.
Para o deputado, o Governo Federal necessita assumir papel de liderança em prol da reversão desse quadro. Para isso, sugere, é fundamental que haja um amplo programa que consagre no país a opção pela proteção e exploração sustentável dos recursos florestais, o “PAC Florestal”.
“Esse programa deve derrubar fronteiras injustificadas, falsas, entre o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente. Deve consolidar efetivamente a adoção do paradigma do desenvolvimento sustentável”, ressaltou Márcio Macêdo.
Pela proposta, entre os elementos necessários ao PAC Florestal estão a criação de linhas específicas de financiamento, para apoiar os proprietários rurais a cumprirem suas obrigações ambientais; agilização da aplicação da Lei de Gestão das Florestas Públicas; aporte de maior volume de recursos orçamentários para a regularização fundiária de Unidades de Conservação (UCs) e financiamento de maior número de pesquisas científicas voltadas ao uso sustentável dos recursos florestais e à biotecnologia.
O deputado solicitou que a Casa Civil da Presidência da República articule os esforços necessários para a formulação e aplicação concreta, no período mais curto de tempo possível, do “PAC Florestal”.
Assessoria Parlamentar
