A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), ressaltou que não concordava com a pauta de votação. (Foto: Reprodução)
Durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada na tarde desta quinta-feira, 31/1, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, alguns vereadores questionaram a legalidade do ato. A dúvida de alguns parlamentares foi de que a convocação era exclusivamente para votar a reforma administrativa da Prefeitura de Aracaju, tendo em vista que o Poder Executivo enviou outros projetos para serem apreciados pela Casa.
O vereador Iran Barbosa (PT), afirmou que a convocação feriu o que determina o Regimento Interno da CMA e a Lei Orgânica de Aracaju. “Essa convocação é do Executivo e como sendo dele, nós tínhamos que ser comunicados pela Mesa com 72h de antecedência, o que não aconteceu”, disse.
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), ressaltou que não concordava com a pauta de votação. “Fomos convocados para votar a reforma administrativa e quando chegamos aqui, não era apenas isso”, disse. A vereadora se referiu ao pedido de autorização, por parte da Prefeitura, para a contratação de empréstimo de R$ 120 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outro no valor de R$ 20 milhões para a estruturação da Guarda Municipal.
Segundo a vereadora, não existe nenhum projeto pronto que justifique a contratação desses empréstimos. “Apenas dá cheque em branco para o prefeito para que possa fazer o que quiser com o dinheiro no desenvolvimento urbano”, afirmou. De acordo com o vereador Dr Agnaldo (PR), os recursos serão aplicados na construção da avenida perimetral Oeste e o projeto está pronto. “Isso foi uma promessa de campanha e terei o maior prazer em mostrar todo o estudo feito sobre o assunto”, destacou.
Sobre o recurso destinado a Guarda Municipal, Dr. Agnaldo disse que o valor será investido na compra de equipamentos de proteção individual e na aquisição de veículos. “Esses equipamentos, inclusive de armamentos pesados são caros e vão ser aplicados para melhorias significativas na instituição”, disse.
O vice-líder do prefeito na Casa, vereador Renilson Félix (DEM), destacou que a proposta da convocação é proporcionar que o prefeito João Alves Filho possa ter, de fato, governabilidade. “Não poderíamos ficar de braços cruzados. Já são 30 dias em que a Prefeitura tenta trabalhar, mas não consegue. O governo não pode parar e quem é prejudicado, com isso, é a população”, afirmou.
“Entendo que a convocação feita pela Mesa foi seguiu o que determina a legislação. Não existe nenhum tipo de ilegalidade nisso”, ressaltou o vereador Jailton Santana (PSC). Para o vereador Nitinho (DEM), seria justo conceder um tempo maior para que a oposição pudesse analisar os projetos. “Sempre critiquei a forma como os projetos eram encaminhados e é hora de darmos exemplo. Todos os projetos encaminhados são sérios e pensam no bem estar do povo de Aracaju e nada mais justo que a oposição tenha um tempo para colocar suas emendas porque só quem ganha com isso é a população”, completou.
Ascom/Câmara
