Secretário Luiz Eduardo Oliva. ( Foto: Ascom/sedhuc)
Uma reunião decisiva para o Estado de Sergipe acontecerá amanhã, 16. Representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) virão ao Estado a fim de discutir a implantação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Sergipe. A reunião acontecerá às 10h, na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, localizada na rua Campo do Brito, bairro 13 de Julho, nº 89. A atividade integra o cronograma de visitas do CNPIR, órgão consultivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Espírito Santo e Alagoas já criaram seus Conselhos, é chegada a vez de Sergipe dar este importante passo em prol da Promoção da Igualdade Racial.
Para o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, a criação de um Conselho possibilitará a integração entre sociedade civil e Governo. A luta pela igualdade racial é de extrema importância para Sergipe. A criação do Conselho viabilizará o diálogo a fim de se formular políticas públicas para a população negra em todas as áreas. O Comitê responde ao Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, por meio de uma lei estabelecida em 2010 na qual em seu artigo 50 estimula a criação de Conselhos de Promoção de Igualdade Racial étnica, de caráter permanente e construtivo, cobrindo , assim uma lacuna em nosso Estado. É de total interesse do Governo de Sergipe efetivar este Conselho , explica.
Ainda segundo Oliva, com a implementação do Conselho, repasses de recursos federais serão feitos. Poderemos então colocar em práticas projetos substanciais a fim de garantir o direito de qualidade de vida da população negra em nosso Estado, e a efetivação de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo , complementa.
OUTROS ESTADOS
Reuniões com o mesmo propósito foram realizadas no Ceará, Roraima, Acre, Espírito Santo, Amapá, Alagoas, Rondônia, Amazonas e Tocantins. Além destes estados, estão programadas para este ano reuniões com o Paraná e Rio Grande do Norte.
A atividade integra o cronograma de visitas do CNPIR, órgão consultivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), aos estados que não dispõem do órgão de controle social. Espírito Santo e Alagoas já criaram seus Conselhos.
Segundo o secretário Executivo do CNPIR, Sérgio Pedro da Silva, os processos nos estados são conduzidos por Grupos de Trabalho ou por gestores da igualdade racial. As proposta são formuladas, entregues aos governos, que emitem parecer jurídico e as encaminham para as Assembléia Legislativas , explicou. A ferramenta é semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS. O Distrito Federal e os municípios também poderão participar do Sinapir mediante adesão.
Ascom/Sedhuc
