Prefeito Lila anula últimas convocações de concursados. (Reprodução)
O prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), emitiu um decreto que anula as últimas convocações dos aprovados no concurso público municipal. O documento equivale para as convocações feitas quatro meses antes da posse do novo prefeito.
De acordo com o Decreto 202 de 07 de janeiro de 2013, as nomeações e posses dos convocados nos editais 7, 8, 8-a, 9, 9-a, 10 e 10-a, de setembro a novembro deste ano, ficam sem efeitos. Ou seja, as convocações são anuladas e os convocados que já atuavam desde a posse serão retirados da Folha de Pagamento.
A prefeitura alega um grande número de convocações, o que resultou num aumento de despesa. Dessa forma, o setor jurídico municipal se baseia no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fórum
Boa parte dos servidores efetivos que sofrem com o efeito do decreto estava presente no fórum de Lagarto para tentar uma conversa com o promotor de justiça substituto, Dr. Antônio César Leite de Carvalho, e saber como podem agir coletivamente.
Para o promotor, o que não pode ocorrer é uma substituição dos aprovados em concurso por cargos comissionados. “Ele não pode tirar um vigia efetivo e substituir por outro contratado. Se isso ocorrer, o Ministério Público pode entrar com um pedido de Improbidade Administrativa”, exemplificou.
Os efetivos retirados irão se reunir na manhã desta quarta-feira (09) no espaço em frente ao antigo Colégio Laudelino Freire, onde hoje funciona o Colégio Polivalente, a partir das 8h, para saber de que forma podem judicialmente anular o decreto e voltar ao trabalho. Eles também estão organizando uma manifestação popular para a manhã da próxima quinta-feira (10) em frente ao prédio da Prefeitura de Lagarto.
Do Portal Lagartense
