Deputado federal Rogério Carvalho. (Reprodução)
Senhoras e senhores Deputados Estaduais de Sergipe, encerramos o ano legislativo de 2012, no entanto, algumas reflexões ainda pairam na atmosfera política de nosso Estado sem que tenha havido bom termo, no sentido de atender a expectativa de todos aqueles que são representados por suas Excelências, o povo de Sergipe, de onde emana todo o poder outorgado a seus legítimos representantes.
É de conhecimento público a ruptura entre dois grandes grupos políticos ocorrida no mês de fevereiro. Na política, é natural que haja consensos e dissensos. Não foi a primeira, tampouco será a última vez que casos dessa natureza ocorrem e redefinem o estado de coisas na arena político-partidária, gerando novos posicionamentos e reposicionamento de forças para as disputas políticas vindouras.
No Estado de Direito, Democrático, livre e soberano, a participação popular legitima a disputa política, na medida em que o processo eleitoral é o momento do enfrentamento, da contraposição de propostas e ideias, onde as diversas correntes de pensamento organizadas apresentam à sociedade o seu projeto de governo, a forma pela qual pretendem exercer o poder e, portanto, abrem-se cisões por vezes inconciliáveis, levando um lado, o vitorioso, a exercer o poder por meio do Governo eleito, e outro, o derrotado, a liderar a Oposição, firmando-se como alternativa, reposicionando-se para o próximo pleito, para a nova disputa. Tudo muito natural.
A sociedade é múltipla, bem como a sua representação. Aqueles que não alcançaram a maioria dos votos para vencer o pleito também são representantes legítimos do povo. Possuem responsabilidade na condução política. A Oposição deve exercer todas as suas prerrogativas, cobrando e fiscalizando o Governo. No executivo, apenas um lado é contemplado, mas no Parlamento, a representação tem variados matizes.
No nosso sistema, o Governo, sem a participação do Parlamento, não governa. Essa divisão de responsabilidade foi instituída pela Constituição, absolutamente legítima, fruto da vontade popular, representada na Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado, que representa o povo, eleito direta e proporcionalmente, recebe a delegação popular para votar em seu nome e realizar escolhas que afetarão a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico e social do Estado.
A disputa política tem o seu momento – após as eleições, permanece em relação à ideologia político-partidária de cada grupo representativo -, no entanto, há de se estabelecer a diferença entre Estado e Governo.
A Oposição combate o Governo, passageiro, com dia para começar e para terminar, mas ostenta, ao mesmo tempo, em razão da outorga popular, responsabilidade indeclinável com o Estado, perene, impessoal.
Sergipe, a rigor, sempre demonstrou profunda compreensão dessa diferença. Não faltam episódios de nossa vida política para ilustrar a grandeza de nossos homens públicos. São inúmeros os casos em que o Governo e a Oposição somaram esforços para promover o bem estar do Estado de Sergipe, a despeito da disputa político-partidária que sempre estará presente. Sergipe sempre homenageou o bom senso, a união e o respeito ao seu povo quando se fazia imperiosa a unidade de forças em prol de seu desenvolvimento.
No início desse mês, contudo, assistimos a quebra de uma tradição da qual nos orgulhávamos, todos, indistintamente. O PROINVESTE – programa do Governo Federal, cujo objetivo é possibilitar ao Distrito Federal e aos Estados meios suficientes para o enfrentamento da crise mundial que já corrói sólidas economias mundo afora, bem como refinanciar a dívida antiga em termos muito mais justos, um verdadeiro programa voltado para o fortalecimento do Estado, independente de qualquer condição de ordem política -, foi negado pela Assembleia Legislativa.
Numa medida absolutamente estupefaciente, nossa Assembleia confundiu “alhos com bugalhos”, deixando nosso Sergipe à margem de profícuas condições que foram ofertadas a diversos entes, que possuem Governos alinhados ao Governo Federal, ou não, eis que não se tratava, sob nenhuma ótica ou circunstância, de política de Governo, mas de Política de Estado.
O PROINVESTE obedece estritamente aos rígidos preceitos estabelecidos pelo Banco Central e pela Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de estudo de viabilidade levado a efeito onde apenas dezessete dos vinte e sete entes federados mostraram-se, do ponto de vista de sua organização financeira, capazes de serem contemplados. Sergipe está entre eles, numa perspectiva alvissareira que lhe permite, sem atropelos, captar recursos da ordem de um bilhão e quatrocentos milhões de reais. O Governo de Sergipe optou por enviar ao Parlamento Projetos de Lei que visam à captação de setecentos e vinte sete milhões de reais.
As entidades mencionadas, órgãos independentes, que compõem a estrutura do Estado brasileiro, atestam que Sergipe tem essa capacidade de endividamento e, ao mesmo tempo, a consequente capacidade de adimplemento, sem que a sua estrutura financeira seja comprometida.
Os benefícios que o PROINVESTE, uma vez aprovado, promoverá em todo o Estado, são conhecidos. Da repactuação da dívida antiga ao investimento maciço em obras estruturantes (muitas delas objeto de reivindicação e desejo de nosso povo há tempos).
O PROINVESTE é uma oportunidade única. Uma janela para o futuro, de desenvolvimento social e econômico, em todos os cantos do Estado, em todos os ramos da atividade econômica, capaz de produzir uma verdadeira “onda” de melhorias no dia a dia e na vida de cada sergipano, bem como elevar o nosso Estado a um patamar de desenvolvimento superior, pronto para receber investimentos de toda ordem, cujos reflexos aproveitarão a todos.
O Governador Marcelo Déda esteve com a Presidenta Dilma recentemente, relatou os acontecimentos que levaram a Assembleia a negar o PROINVESTE e ouviu dela que insistisse e reapresentasse os Projetos, que se tratava de um programa de Estado, voltado para as futuras gerações e imbuído do espírito público que deve permear a vida brasileira, independentemente da disputa político-partidária, em nome do desenvolvimento da nação, em benefício de todos os brasileiros.
O Governador decidiu reapresentar os Projetos de Lei e essa é a razão do apelo que faço a cada um dos Deputados Estaduais, que não tenham em mente as próximas eleições, mas as próximas gerações, que demonstrem o amor que sentem pelo Estado de Sergipe lançando mão de um gesto nobre, para aprovar o PROINVESTE e beneficiar, indistintamente, a todos os sergipanos. Que os Deputados rendam todas as homenagens não ao Governo, mas ao nosso povo que merece de nós, seus representantes, a altivez no posicionamento político e, ao mesmo tempo, a nobreza de compreender que a nossa representação deve ser exercida em nome do bem comum.
Somos todos filhos dessa mesma terra, estamos na arena política com o objetivo de promover dias melhores para Sergipe, a despeito das disputas – que reitero, têm o seu momento próprio -, representamos os mesmos ideais, as formas são diversas, mas a essência deve ser a mesma, e não poderia ser diferente.
Vamos todos, juntos, promover a união em torno do desenvolvimento de Sergipe.
Aproveitando o ensejo, desejo a todos os sergipanos boas festas, um natal de paz com suas famílias e um ano novo de muitas realizações.
Rogério Carvalho
Deputado Federal
