Jornalista Cristian Góes. (Foto: Reprodução)
Mais de 70 entidades da sociedade civil, acadêmicas, movimentos populares, estudantis, organizações sindicais, jornalistas, ativistas e militantes sociais lançaram uma Nota Pública de solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo processado cível e criminalmente pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Edson Ulisses de Melo.
Na Nota Pública, as entidades fazem referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e ao artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que garantem a livre expressão de pensamento e da atividade intelectual e artística.
Para as entidades que subscrevem a nota, a ação movida pelo desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania. Por isso, “com ações como esta, o desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também”, diz um trecho do documento.
As entidades e pessoas que desejem aderir à nota de solidariedade devem enviar mensagem para o email: liberdadedeexpressao.sergipe@gmail.com.
Confira abaixo a íntegra da Nota Pública:
Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania
Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes
As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.
A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.
Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para à custa do processo.
O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.
Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.
Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos. Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.
Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.
Aracaju, 19 de dezembro de 2012.
Entidades que assinam a nota:
1. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
2. Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR
3. ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
4. Associação dos Geógrafos do Brasil
5. CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
6. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
7. Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
8. Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
9. Coletivo Azedume
10. Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
11. ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social
12. Fórum em Defesa da Grande Aracaju
13. Grupo de Pesquisa em Marketing da Universidade Federal de Sergipe
14. Instituto Braços
15. Instituto de Formação Humana e Educação Popular
16. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
17. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
18. Movimento Não Pago
19. Núcleo Piratininga de Comunicação
20. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
21. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
22. Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
23. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe
24. Renajorp – Rede Nacional de Jornalistas Populares
25. Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe
26. Sindicato dos Bancários de Sergipe
27. SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
28. SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
29. SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
30. SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
31. SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
32. SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
33. STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe
34. União da Juventude Comunista – UJC
35. ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.
Pessoas que aderem à nota:
1. Adriana Sangalli, jornalista (Rio de Janeiro)
2. Alexandrina Luz Conceição, professora do Núcleo de Pós-Graduação de Geografia da Universidade Federal de Sergipe
3. Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
4. Alejandro Zambrana, fotógrafo (Sergipe)
5. Allan de Carvalho, jornalista (Sergipe)
6. Arlene Carvalho, enfermeira (Rio de Janeiro)
7. Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)
8. Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)
9. Carlos Pronzato, cineasta e escritor (Salvador)
10. Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)
11. Caroline Rejane Sousa Santos, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
12. Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)
13. César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe
14. Cláudio Nunes, jornalista (Sergipe)
15. Clécia Carla Silva Santos, jornalista, mestranda em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
16. Débora Melo, jornalista (Sergipe)
17. Demétrio Varjão, economista (Sergipe)
18. Diego Barboza, jornalista (Sergipe)
19. Edivânia Freire, jornalista (Sergipe)
20. Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)
21. Elma Santos, radialista (Sergipe)
22. Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)
23. Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
24. Gabriela Melo, jornalista (Sergipe)
25. George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
26. Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
27. Hellington Chianca Couto – Professor (Rio de Janeiro)
28. Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
29. Heitor Pereira Alves Filho, professor substituto de Economia do Petróleo da Universidade Federal de Sergipe
30. Iracema Corso, jornalista (Sergipe)
31. Isabela Raposo, radialista (Sergipe)
32. Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
33. Izabel Nascimento, professora (Sergipe)
34. Janete Cahet, jornalista (Sergipe)
35. Joanne Mota, jornalista (São Paulo)
36. Joe Igor, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe
37. Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
38. José Dias Firmos dos Santos – Servidor Público Federal (Sergipe)
39. Juliana Sada, jornalista (São Paulo)
40. Júlio César Carignano, jornalista (Cascavel, Paraná)
41. Keka Werneck, jornalista, Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
42. Leonor Costa, jornalista, 1ª tesoureira do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
43. Lilian França, professora da Universidade Federal de Sergipe
44. Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)
45. Luige de Oliveira, sociólogo (Sergipe)
46. Luis Alberto Barbosa Pinto, historiador, músico e tesoureiro do PSOL Sergipe
47. Luiz Antonio dos Santos, jornalista (Rio de Janeiro)
48. Luiz Gustavo de Mesquita Soares, jornalista, membro do grupo Sindicato é Pra Lutar (Santos/SP)
49. Márcio Rocha, radialista (Sergipe)
50. Márcio Rogers Melo de Almeida, economista (Sergipe)
51. Marcos Urupá, jornalista, membro do Intervozes e do LutaFENAJ! (Distrito Federal)
52. Marina Schneider, jornalista (Rio de Janeiro)
53. Mário Augusto Jakobskind, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa
54. Matheus Ítalo Nascimento, Diretor Executivo e fundador da Agência Prime Propaganda
55. Matheus Pereira Mattos Felizola – Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
56. Natália Alexandre – Engenheira Eletricista (Bahia)
57. Pedro Carrano, membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
58. Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista (São Paulo)
59. Pedro Paulo de Lavor Nunes (Sec. de Formação Política da UJC-Sergipe)
60. Priscila da Silva Góes, professora de História (Sergipe)
61. Paulo de Sousa (jornalista, diretor de Jornalismo do Portal Caju News e apresentador do Jornal da Tarde (Ilha FM/Rádio Comércio – Aracaju/SE)
62. Renato Lima Nogueira, jornalista (Sergipe)
63. Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
64. Renato Rovai, editor da Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Libero (São Paulo)
65. Roberto Morales, integrante da Justiça Global
66. Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)
67. Romério Venâncio, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe
68. Sílvia Sales, jornalista (Pará)
69. Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe
70. Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)
71. Valério Paiva, jornalista e membro do Diretório Estadual do PSOL (São Paulo)
72. Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
73. Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)
74. Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe
75. Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
Fonte: Sindijor
