Eduardo Amorim relata MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. (Foto: Ascom)
O direcionamento da Alfabetização das crianças brasileiras está na pauta do Senado nesta semana, principalmente, no âmbito financeiro. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) produziu o relatório da MP 586/12 que visa à promoção da alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano de ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas.
A proposição prevê apoio financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio de repasses do Fundo Nacional. A votação do relatório foi adiada para atender ao pedido de vista coletiva (tempo para análise) e a nova reunião da comissão mista que examina a matéria foi marcada para quinta-feira, 20, às 10h.
A pactuação entre os entes federados para implementação de medidas referentes à alfabetização dos alunos dos três primeiros anos do ensino fundamental já está em andamento. Dessa maneira, configura-se a urgência da discussão da matéria, uma vez que dispõe sobre as formas de financiamento de ações em curso e com previsão de consolidação no ano letivo de 2013.
A MP recebeu sessenta emendas, entre deputados federais e senadores. Uma delas determina a ampliação do Pacto e a participação das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara e do Senado no acompanhamento de sua execução. “Uma das características do Pacto é justamente buscar o envolvimento de toda a sociedade no esforço de alfabetização e, para isso, é fundamental que haja transparência na sua execução”, disse Amorim.
O senador defendeu, ainda, a Emenda nº 4, que visa a retirar a exigência de idoneidade cadastral do estudante na assinatura dos contratos e aditivos do Fundo de Financiamento ao Estudante (FIES), exigência constante da Lei. “Julgamos que o direito à educação tem status superior em relação a considerações de cunho processual, em que pese respeitarmos os interesses econômicos envolvidos na contratação do financiamento”, disse Eduardo Amorim.
“Se aprovada a MP terá a função de destinar entre 2013 e 2014, R$ 2,7 bilhões para a capacitação de cerca de 360 mil professores alfabetizadores”, informou Amorim ao esboçar o texto, que traz ainda sobre a formação que será supervisionada por 18 mil orientadores, capacitados em 34 universidades públicas. “As verbas destinam-se a premiar escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto”, informou o senador.
Assessoria de Imprensa
