O prefeito de Capela, Manuel Messias Sukita (PSB) encerra o seu mandato no próximo dia 31, mas quer deixar gravado a sua marca, pelo menos, nas estruturas públicas do município.
Prova disso é que no último dia 4, ele encaminhou à Câmara Municipal três projetos que visam “emprestar” o seu nome e o das suas duas filhas, menores, para “batizar” prédios públicos.
As matérias foram encaminhadas ao Parlamento e – como ainda conta com o apoio da maioria dos vereadores – pediu que fossem dispensados os interstícios regimentais para aprovação em caráter de urgência urgentíssima.
“Essa é uma homenagem a um ilustre capelense que soube honrar a sua terra, transformando-a em uma cidade amada e respeitada por todo o povo sergipano”, justificou Sukita ao expor os motivos pelos quais propôs o Projeto de Lei 16/2012, que denomina “Palácio Municipal prefeito Manoel Sukita”, o prédio localizado na Rua Coelho Campos, 1.201, no centro de Capela, onde funciona a Prefeitura.
“O homenageado exprimiu com gestos ser um ser (Sic) humano grandioso, rico em potencialidades e muito preocupado com o desenvolvimento de seu município, trabalhando sempre com muito afinco para resolver as agruras que a vida sempre lhe impusera”, completou o prefeito que, alheio ao princípio da impessoalidade, contido no artigo 37 da Constituição da República, ainda, decidiu colocar o nome das duas filhas: Vitória e Manuelle Sukita Mamlak Santos, em escolas localizadas, respectivamente, nos povoados Pedras e Cuminho.
Na justificação dos dois projetos, Sukita argumenta que “a pedido da população”, o Poder Executivo resolveu homenagear as “jovens filhas da ilustre ex-secretária de educação que teve relevantes serviços prestados à população capelense”. “Isso é conversa dele. A ex-secretária é a primeira-dama Silvany Mamlak, que já assumiu outras Secretarias”, rebateu o vereador José Romildo Melo do Nascimento (PMDB).
A prática contraria o disposto na Lei 6.454/77 e os próprios princípios constitucionais, além da Resolução 497/2006, do Conselho da Justiça Federal. “Vou amanhã (hoje) mesmo instaurar procedimento administrativo e oficiar a Câmara e o chefe do Executivo para que possam prestar esclarecimentos acerca das proposituras”, disse o promotor de Justiça, Alexandre Albagli Oliveira.