Márcio Macedo (PT). (Reprodução)
Presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), o deputado federal Márcio Macêdo (PT) participou neste domingo, 2, da sexta edição do Dia da Floresta (Forest Day 6), durante as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 18), em Doha, no Qatar. Integrante da delegação brasileira no evento, o parlamentar foi palestrante em uma mesa de debates sobre gestão florestal e mudanças climáticas.
Márcio Macêdo tratou sobre quatro pontos: as responsabilidades dos países na redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa; a ação governamental brasileira na gestão florestal e na governança sobre mudanças climáticas; o andamento dos projetos do sistema de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (Redd+) no Parlamento Brasileiro, e o papel de debate e fiscalização da sociedade civil e as contribuições das instituições acadêmicas e científicas.
Ao falar das responsabilidades dos países diante das emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, o deputado ressaltou que é fato que os países desenvolvidos têm maior responsabilidade histórica em relação às causas da mudança do clima, sendo também detentores das melhores condições tecnológicas, financeiras e institucionais de lidar com a questão. “Portanto, é natural esperar que eles auxiliem os países mais pobres a desenvolverem suas capacidades”, frisou. Ele disse ainda que, mesmo com a criação do Protocolo de Quioto em 1990, foram insuficientes as ações de combate às causas da mudança do clima.
Para Márcio Macêdo, a atual polarização do debate internacional entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre as metas de redução da emissão de gases não contribui para a superação dos impasses na discussão sobre o clima. “Precisamos encontrar caminhos convergentes para superação da crise climática. Já deveria estar evidente o caráter insustentável do modelo de desenvolvimento adotado pelos países já desenvolvidos e almejado pela grande maioria dos países em desenvolvimento”, afirmou.
O parlamentar defendeu a adoção de medidas alternativas, inovadoras e convergentes. “Soluções inovadoras deveriam aproveitar a oportunidade proporcionada pela atual crise para estimular setores da economia de baixo carbono. É preciso encontrar um meio termo entre o conservadorismo das respostas econômicas tradicionais e a vanguarda representada, por exemplo, pelo incentivo às fontes alternativas de energia. O mundo precisa de coragem para promover os avanços necessários. O futuro não nos perdoará se falharmos nessa missão”, afirmou.
Brasil
Neste sentido, Márcio Macêdo destacou que mesmo não tendo metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa, o Brasil assumiu na 15ª Conferência das Partes, em Copenhague, objetivos voluntários de mitigação. “Esse compromisso internacional foi incorporado ao ordenamento jurídico interno brasileiro e hoje constitui obrigação legal no plano doméstico”, afirmou.
O parlamentar apontou que neste ano, o Governo brasileiro anunciou uma redução de 30,4% nas emissões globais de gases do efeito-estufa.” Tendo em vista nossa meta voluntária máxima de 38,9%, isto significa que já atingimos 78% da meta oito anos antes do prazo estipulado”, frisou. Ele também destacou a redução da taxa anual do desmatamento na Amazônia. “A taxa estimada em 2012 indica uma redução de 27%”, disse.
Legislação
A Política Nacional sobre Mudança do Clima e um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ganharam destaque na palestra de Márcio Macêdo. “Esses planos abrangem setores da economia tão diversos como energia, indústria, agricultura, transportes e mobilidade urbana, siderurgia, mineração e saúde”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo desses planos é reduzir drasticamente os índices de desmatamento: em 80% na Amazônia Legal e em 40% no Cerrado. Há ainda outras metas relacionadas à recuperação de pastagens degradadas, o que reduz as pressões antrópicas sobre áreas com vegetação nativa; ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta e expansão do plantio de florestas, de acordo com o deputado.
Neste contexto, afirmou Márcio Macêdo, os índices de desmatamento na Amazônia apurados entre julho de 2011 e junho de 2012 foram quase 80% inferiores ao pico verificado em 2004, e desde 2006, as emissões de dióxido de carbono decorrentes do desflorestamento foram reduzidas em aproximadamente 50% em relação à medida histórica. O parlamentar disse ainda que entre os anos de 2005 e 2010, o Brasil evitou a emissão de 2,2 bilhões de toneladas de CO2, graças à efetiva redução do desmatamento na Amazônia.
CMMC
Para Márcio Macêdo, o Poder Legislativo tem contribuído de maneira decisiva para alcançar as metas de redução da emissão de gases do efeito estufa. Ele citou como exemplo deste esforço a instalação da Comissão Mista sobre Mudança do Clima. Em 2011, o deputado foi relator da comissão e neste ano, é o presidente.
“A comissão mista tem contribuído significativamente para a qualificação do debate parlamentar acerca da mudança do clima, auxiliando na formulação de leis, inclusive das leis orçamentárias, e na fiscalização do Poder Executivo na implementação da Política e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”, ressaltou.
Ainda no plano legislativo, ele citou diversas iniciativas nesta área que estão em curso. “Já se encontram em grau avançado propostas de criação de estruturas legais para regulamentar, na esfera nacional, o mecanismo REDD+ e o pagamento por serviços ambientais. Temos convicção de que, ao lado de medidas de comando e controle, instrumentos econômicos baseados na lógica de mercado são imprescindíveis para a mudança dos padrões de comportamento das famílias, do setor produtivo e dos governos”, disse. Além de Márcio Macêdo, fizeram parte da delegação brasileira no Forest Day 6, os senadores Valadares, Jorge Viana e Aníbal Diniz.
Assessoria Parlamentar
