Foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na sessão administrativa desta quarta-feira, 21.11, o Projeto de Lei sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2013. De acordo com o projeto, os servidores efetivos terão um reajuste de 7%, os cargos comissionados; as funções de confiança e a gratificação para servidores requisitados serão reajustados em 5,37%.
Segundo o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araujo Ramos Filho, o índice de reajuste definido foi discutido durante reuniões, entre a comissão do TJSE e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), onde de forma paritária, foram apresentados dados financeiros e orçamentários, inclusive com as simulações solicitadas pelo Sindijus. “Restou demonstrado que o impacto financeiro não poderia ser suportado pelo orçamento com a concessão de um índice de reajuste maior do que os 7% definidos”.
O Des. Osório de Araújo Ramos Filho, salientou em ofício enviado, ao Sindjus que a concessão de reajuste maior comprometeria a funcionalidade do Tribunal, inclusive para pagamento dos salários de todos os servidores e magistrados. “Dentro da linha de raciocínio do possível e do viável, qualquer ato de irresponsabilidade orçamentária e financeira trará graves prejuízos a todos que integram o Judiciário sergipano, e como consequência, a própria sociedade, que é, ao final, a destinatária única dos seus serviços”.
Ainda de acordo com o Presidente do TJSE, a diretoria do Sindijus é conhecedora de que a concessão do índice de reajuste de 7% fará com que o TJSE necessite de suplementação orçamentária. “Conforme esclarecido nas reuniões realizadas ficou evidente a impossibilidade de se conceder o reajuste pretendido pelo Sindijus. Esse é o reajuste possível, permanecendo aberta a via de diálogo e do bom senso, prova disso é a concessão de reajuste de 6% no auxílio-saúde e 5,37% no auxílio-alimentação”.
Assessoria de Comunicação TJ/SE
