Senador Valadares com Sylvio Costa, Diretor do Congresso em Foco. (Foto: Reinaldo Ferrigno)
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recebeu na noite desta quinta-feira (8) homenagem do portal Congresso em Foco. Dos 594 parlamentares, o senador sergipano foi escolhido pelos jornalistas, que acompanham o Congresso Nacional, como um dos 50 parlamentares destaques de 2012.
O senador Valadares foi selecionado na categoria “Combate ao Crime Organizado” por sua atuação firme no combate aos crimes de lavagem de dinheiro. O senador é autor do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e transformado na Lei 12.683 de 2012, que torna mais eficiente o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. “Desde 2003, temos trabalho para que o projeto de combate ao crime de lavagem de dinheiro, que considero um dos estratagemas mais maléficos e eficazes no estímulo à expansão do crime organizado, fosse aprovado. Agora com a Lei 12.638 de 2012 damos um grande passo para modernizar a persecução deste crime no País”, afirmou.
A nova Lei de combate à lavagem de dinheiro, em vigor desde 10 de julho, prevê prisão de 3 a 10 anos, confisco de bens antecipado, multa de até R$ 20 milhões e ressarcimento ao erário público. Com a nova regra, também os chamados “laranjas”, que participam da operação, passarão a ser punidos com as mesmas penas do criminoso principal e os bens em nome de terceiros poderão ser apreendidos.
A legislação prevê que a movimentação de recursos sem explicações, por si só, passa a ser considerada lavagem de dinheiro. Ou seja, torna o crime de lavagem mais abrangente (amplia o escopo do tipo penal). “Até então, só se configurava lavagem de dinheiro quando os recursos eram provenientes de outros crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro”, esclarece o senador Valadares. Agora, caracteriza-se como lavagem de dinheiro ocultar ou dissimular bens, direitos e valores provenientes de qualquer crime e também das contravenções penais. Bastará que a vantagem econômica tenha sido obtida por meios criminosos.
Uma das principais inovações, também, é a “alienação antecipada de bens”, que permitirá o leilão dos bens caso eles apresentem risco de deterioração ou houver dificuldade para sua manutenção, a fim de lhes preservar o valor. Além disso, o juiz terá poderes ampliados, para decretar qualquer “medida assecuratória” dos bens, direitos e valores em questão.
Em sua sétima edição, o Prêmio Congresso em Foco condecorou os destaques do ano em 11 categorias: melhor senador, melhor deputado, “Combate ao crime organizado”, “Defesa da democracia”, “Defesa da Previdência Social e dos servidores públicos”, “Defesa da segurança jurídica e da cidadania”, “Defesa dos consumidores”, “Parlamentares de Futuro”, “Defesa da Inovação Tecnológica”, “Defesa do Desenvolvimento Econômico” e “Defesa da Saúde”.
Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)
