Partidos e candidatos têm até o dia 7 de novembro para retirar propaganda eleitoral da campanha de 2012
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) recomendou aos promotores eleitorais que adotem algumas medidas para garantir que candidatos e partidos retirem a propaganda utilizada na campanha eleitoral deste ano. As propagandas devem ser retiradas até o dia 7 de novembro em todo o Estado.3
Na recomendação, a procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, pede aos promotores que façam ampla divulgação desse prazo nos municípios em que atuam e que diligenciem junto aos juízes eleitorais para que estes tomem as medidas necessárias para o cumprimento de tal regra.
Caso as medidas não surtam efeito, a PRE/SE pede que os promotores ingressem com representações com o intuito de fixar multa por cada dia de descumprimento, em caso de desrespeito ao prazo. Os promotores deverão enviar à PRE/SE informações sobre as medidas adotadas até o final do mês de novembro.
Assessoria de comunicação – Ministério Público Federal em Sergipe
