Os secretários de Estado da Fazenda, João Andrade, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior, detalharam aplicação dos recursos / Fotos: Marcos Rodrigues/ASN
Uma exposição detalhada que explicou a aplicação prevista para cada centavo advindo da operação de crédito de R$ 727 milhões pleiteados pelo Governo do Estado, através do programa Proinveste. Essa é a síntese da extensa apresentação que os secretários de Estado da Fazenda, João Andrade, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior, realizaram para os deputados integrantes da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa (AL). A exposição iniciou pela manhã e se estendeu até a tarde desta quinta-feira, 18, na Sala de Comissões do Parlamento estadual.
De acordo com o deputado líder do Governo na AL, Francisco Gualberto, esta apresentação foi solicitada mediante a intervenção dos deputados da oposição que demonstraram dúvidas quanto à aplicação dos recursos oriundos desta operação de crédito. “Após esta explanação, que foi acompanhada por toda a imprensa sergipana, creio que não há dúvidas quanto à necessidade e viabilidade desta operação que garantirá recursos para beneficiar os 75 municípios sergipanos”, destacou o parlamentar, ao enfatizar a amplitude de alcance da iniciativa, beneficiando diversos segmentos da economia.
“Através destes recursos, os secretários explicaram em detalhes que haverá grandes conquistas em todas as áreas da administração pública, como na saúde, educação, segurança pública, cultura, infraestrutura, dentre diversos outros segmentos. A apresentação que assistimos aqui explicou minuciosamente onde será aplicado cada centavo deste empréstimo. Portanto, diante do que vimos aqui, podemos concluir que, embora eu não acredite, se algum deputado votar contra este projeto, será totalmente motivado por questões políticas”, avaliou o deputado. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto será discutido em plenário e deverá ser votado já na próxima quarta-feira, 24.
Aval da União
Para dirimir dúvidas quanto à capacidade de pagamento do Governo do Estado, aspecto levantado por parlamentares da oposição, o secretário da Fazenda, João Andrade, explicou que a operação recebeu o aval da União, que é quem controla as instituições envolvidas na operação: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. “O governador Marcelo Déda recebeu recentemente o aval do Governo Federal que atestou a eficácia da nossa gestão fiscal e ampliou o espaço fiscal de Sergipe para R$ 1,4 bilhão. Ou seja, nós teríamos condições de acessar ao dobro do que estamos buscando nesta operação”, detalhou João Andrade.
Segundo ele, se essa condição não estivesse devidamente assegurada pela própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sequer o Estado teria condições de se candidatar ao crédito. “Nós estamos diante de uma grande oportunidade de alavancar o crescimento do estado, com uma previsão que estima a geração de aproximadamente 27 mil empregos e o surgimento de novas oportunidades de expansão para os mais variados segmentos da economia sergipana. O Conselho Monetário Nacional estabeleceu as condições, e tanto o BNDES quanto a Caixa Econômica só emprestam quando há o aval da União para a operação. Todas estas condições nós já obtivemos”, ressaltou Andrade.
Garantias de Pagamento
Os secretários também evidenciaram, mais uma vez, as condições favoráveis que o Estado terá para o pagamento da dívida, cujas condições foram criteriosamente avaliadas por técnicos do Tesouro Nacional, atendendo aos mais exigentes requisitos. “Na maioria dos 16 estados que já tiveram suas operações aprovadas, os respectivos projetos de lei autorizados foram aprovados por unanimidade em suas assembleias. Estamos aqui cumprindo nosso dever constitucional de prestar esclarecimentos e de assegurar que esta é uma operação viável e extremamente necessária para proporcionar benefícios à qualidade de vida da população”, argumentou Oliveira Júnior.
No demonstrativo apresentado pelo secretário estavam descritas as condições e valores já negociados pelos estados do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. “A aprovação dessas operações nas respectivas assembleias dos estados que aderiram levaram em conta, em sua grande maioria, as condições específicas em que esse financiamento foi desenhado pelo Governo Federal. Isto permite que os estados possam fazer investimentos que se contraponham ao ciclo econômico, promovendo o crescimento da economia, conforme a intenção da presidenta Dilma Rousseff ao elaborar o programa”, complementou o secretário.
Debate de Alto Nível
Para o deputado presidente da Comissão de Economia e Finanças, Antônio dos Santos, a exposição realizada pelos secretários proporcionou a realização de um debate de alto nível. “O que vimos aqui foram colocações esclarecedoras, já que todos nós, como representantes do povo, temos preocupações com o erário público e sabemos o momento que o Estado vivencia em termos do cumprimento do que está previsto nos orçamentos. Havia a preocupação de se criar novas dificuldades com essa nova operação, mas os dados foram colocados e todos os parlamentares puderam tirar suas dúvidas num debate produtivo e respeitoso”, descreveu o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, todas as informações da forma que foram colocadas e o formato adotado nesta exposição permitiu a formação da convicção de todos os parlamentares presentes. “Não houve limitação de tempo nem para a exposição dos dados, nem para os questionamentos, a fim de que não restassem pendências. Se todos os deputados ficaram convencidos, aí já depende da reflexão de cada um, mas tivemos todas as oportunidades para debater as questões apresentadas numa audiência democrática”, afirmou o deputado.
Ação Inédita
Já a deputada Ana Lúcia Menezes classificou a iniciativa como inédita ao detalhar todas as minúcias da operação de empréstimo. “Pelo que sei, esta é a primeira vez que uma operação de empréstimo é tão criteriosamente detalhada na Assembleia Legislativa após a ditadura militar. Já integrei outras legislaturas e pesquisei sobre esse tipo de prática e não encontrei registros de tal detalhamento para uma operação desta natureza. Isso é positivo e demonstra o compromisso do Governo com uma relação respeitosa com o Parlamento Estadual”, frisou.
Mais enfático, o deputado João Daniel classificou a possibilidade da não aprovação do projeto pelos deputados como uma “vergonha nacional”. “Se nós, parlamentares do estado de Sergipe, deixarmos de proporcionar um investimento tão representativo para o nosso desenvolvimento, teremos de responder perante a história por tal atitude. Estamos diante de uma oportunidade ímpar de beneficiar a nossa infraestrutura e o nosso desenvolvimento. Resta-nos ter coerência e avaliar os reflexos que uma ação desse nível poderá ocasionar. Serão benefícios em todos os municípios, geração de empregos e a consolidação de um patamar de destaque em relação aos demais estados do Nordeste. Tudo isto está em jogo”, contextualizou o deputado.
Acompanharam as exposições dos secretários, os deputados José Franco, Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra, Maria Mendonça, Raimundo Vieira, José Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro Filho (Gustinho Ribeiro), Susana Azevedo, Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Goretti Reis, Conceição Vieira e Zeca da Silva, dentre outros parlamentares, além do secretário do Desenvolvimento Econômico, Saumíneo Nascimento, o Controlador Geral do Estado, Adinelson Alves, o subsecretário de Articulação com os Municípios, Jorge Araújo, o presidente do Sergipe Previdência, Augusto Fábio Oliveira, dentre outros integrantes da administração estadual.
Agência Sergipe de Notícias
