Juiz decreta a perda do mandato do prefeito de São Cristóvão. (Foto: SE Notícias)
O juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, condenou o prefeito de São Cristóvão, Alex Rocha (PDT), por improbidade administrativa. O juiz acatou uma ação civil pública do Ministério Público de Sergipe, que baseado em relatórios do Tribunal de Contas do Estado, acusa o prefeito de celebrar contratos de prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico com graves irregularidades.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o prefeito celebrou sete contratos (001/2009, 101/2009, 201/2009, 048/2009, 254/2009, 400/2009 e 434/2009), todos com graves irregularidades, no valor total de R$ 386.520,00.
Na decisão, o juiz Manoel Costa Neto declara a ilegalidade das contratações e condena o prefeito Alex Rocha ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O juiz Manoel Costa Neto também decretou a perda do mandato do prefeito, que não se dará imediatamente, pois ainda ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Senotícias com informações do Caju News
