a Proposta de Emenda à Constituição nº 86 de 2007, conhecida como PEC do Voto Aberto. (Foto: Ascom)
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda à Constituição nº 86 de 2007, conhecida como PEC do Voto Aberto. A proposta, que teve como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal determinando o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores. A matéria vai a Câmara dos Deputados.
Relator da proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comemorou a aprovação. “O voto secreto em vez de ser um instrumento de proteção do parlamentar oculta várias coisas. Hoje quem protege o parlamentar é o povo, que detém o poder e é o destinatário da nossa ação”, afirmou. Valadares reforçou o voto aberto reflete uma atitude de respeito e transparência para com o eleitor que tem o direito de conhecer o desempenho do representante em cada deliberação.
Por Ana Paula Dourado
