Objetivo é conceder proteção a vítimas e testemunhas de crimes que estejam sendo ameaçadas. Sergipe é um dos oito Estados que ainda não tem o serviço.
O Governo do Estado de Sergipe acatou a recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), para que seja criado o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Sergipe (Provita/SE).
O programa teria o objetivo de conceder proteção a vítimas e testemunhas de crimes que estejam sendo coagidas ou expostas à grande ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal. O Provita já existe em 18 Estados, sendo Sergipe um dos oito Estados que ainda não implantou o programa.
De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, em reunião entre o MPF e as secretarias estaduais de Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Pública e da Casa Civil, foi decidido que um grupo de trabalho será criado no Governo do Estado para gerir a implantação do Provita.
O prazo para implantação do grupo é de 15 dias e, em até 60 dias, o Governo do Estado deve enviar ao MPF/SE um cronograma com as medidas concretas a serem adotadas para a criação do programa.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
