O secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes / Fotos: Igor Andrade/Semarh
Dezenas de prefeitos, secretários municipais do Meio Ambiente, procuradores, vereadores, e representantes de prefeituras dos 75 municípios que compõem o Estado de Sergipe, participaram na manhã desta quinta-feira, 24, da realização do “Fórum de Atualizações de Resíduos Sólidos”. O encontro cria espaço de discussões entre gestores municipais com o intuito de promover informações sobre a implantação dos Consórcios Públicos no Estado.
Presente no evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes, apresentou uma panorâmica da gestão sustentável do lixo, e ainda, da importância dos consórcios públicos como premissa da sustentabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na ocasião, ele citou prazos estabelecidos pela lei nacional.
“Até o mês de agosto de 2012, estados e municípios que não prepararam seus planos de resíduos sólidos não poderão ter acesso aos recursos financeiros da União. Já após agosto de 2014, outra determinação da PNRS é que todos os lixões deverão ser encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os resíduos sem capacidade de aproveitamento. As coletas seletivas agora são obrigatórias, e os resíduos gerados deverão ser de responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado, envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais”, explicou.
Na ocasião, Genival mencionou ainda a aprovação de recursos financeiros- em dezembro do ano passado- por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para os projetos executivos de implantação dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico do Estado de Sergipe.
“Nos projetos, um total de R$ 2 milhões foi destinado na elaboração dos Planos Estaduais e dos Planos Intermunicipal de Resíduos Sólidos. O valor de R$ 287.500,00 será destinado para capacitação de gestores e catadores e R$ 427.000,000 para estudos de concepção de projetos básicos e executivos, totalizando um montante de recursos na ordem de R$ 3.024.500,00”, revelou.
Embates
Durante fórum, as dificuldades e os pontos positivos foram levantados pelos presidentes dos consórcios públicos criados. São problemas de ordem burocrática, entretanto, necessários para efetivação do consórcio, a exemplo de entrega de documento de lei emitido pela Câmara de Vereadores, documento que autoriza o município a entrar em consórcio compartilhado com outros municípios da região.
Uma situação mais conflitante destacada durante fórum, e que é comum entre alguns municípios, é a determinação do Ministério Público sobre algumas prefeituras para com o fechamento dos lixões.
É o caso do consórcio público do Agreste Central, que tem como presidente a prefeita Evanira Nascimento. Segundo o procurador do município, Caio Marcelo Valença, que também é o superintendente do consórcio, o município de Areia Branca tem prazo de 30 dias para obter um aterro sanitário.
Na reunião, foi solicitado ao secretário de Estado do Meio Ambiente, que o representante do MP seja convidado para participar de audiência pública para melhor entendimento da implantação dos consórcios públicos nos municípios já engajados com o processo. Alguns consórcios, como o do Sul e Centro Sul de Sergipe, e o do Agreste Central, inclusive, já possuem CNPJ. Sendo assim, uma associação de autarquia municipal.
O prefeito de Boquim, Pedro Barbosa Neto, que preside o consórcio do Sul e Centro Sul, apresentou a posição do “Concensul”, nome dado ao consórcio da região. Motivado, o prefeito apresentou durante o fórum a logomarca do consórcio e exibiu algumas pendências dos municípios com a parte burocrática apenas.
A dificuldade da criação do Consórcio da região do Baixo São Francisco foi externada pela prefeita de Graccho Cardoso, e presidente do consórcio, Maria Crizabete. Alguns vereadores não atendiam a solicitação para aprovação de lei municipal para criação do consórcio. “Tivemos grandes dificuldades de autorização para esse fim, mas com muita luta hoje conseguimos fazer que a criação do consórcio se tornasse uma realidade”, comentou a prefeita.
O Estado hoje contempla a criação de três importantes consórcios públicos de Saneamento Básico no Estado. São eles, o do Agreste Central, formado por 20 municípios, e o do território Sul e Centro Sul Sergipano, composto por 16 municípios, o do Baixo São Francisco, com 25 municípios. Na oportunidade do Fórum, os municípios de Carmópolis, Nossa Senhora de Socorro e São Cristóvão sinalizaram intenção de se unirem para formação do consórcio público do território da Grande Aracaju.
Durante fórum, houve apresentação ainda da Agenda Marrom dos Consórcios Públicos e da Importância dos Consórcios Pública diante da PNRS. Esse cenário foi apresentado pela superintendente de Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard.
Um momento especial e de grande valor para o cenário que compreende a questão da coleta seletiva foi realizado pela Cooperativa dos Catadores, a Care. O Adriano dos Santos, ex-catador e hoje colaborador da cooperativa, falou da sua experiência de sair da catação nas ruas para trabalhar com o lixo selecionado. “Rejeito não é resíduo. A coleta seletiva é um trabalho limpo e rentável. Não trabalhamos com lixo”, afirmou.
Agência Sergipe de Notícias
