Câmara aprova PL dos ciclomotores. ( Foto: Alberto Dutra)
A discussão sobre a regulamentação dos ciclomotores voltou à pauta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na sessão desta quarta-feira, 16/5. O Projeto de Lei substitutivo nº 1/2012, ao PL nº 278/2011, apresentado pelo vereador Jony Marcos (PRB) recebeu 22 emendas e após cerca de três horas de debates, foi aprovado pela maioria dos parlamentares em 2ª e 3ª discussões e redação final, recebendo 10 votos favoráveis, cinco contrários e três ausências.
Do total de emendas apresentadas ao PL Substitutivo, 14 foram retiradas pelos seus autores, sete aprovadas e uma prejudicada. A propositura original previa, além do emplacamento das motonetas, e a regulamentação fosse feita pelo município.
Dentre as que foram aprovadas, está a emenda nº 4, de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) onde fica proibida a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores nas motonetas ou ciclomotores, cujos componentes devem estar certifcadas no âmbito do sistema brasileiro de avaliação, conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade Insdustrial (Inmetro). Dessa forma, o proprietário responsável pelo veículo será responsalizado cível e criminalmente pela procedência do equipamento.
A emenda de número 16 foi aprovada pelo plenário da Casa Legislativa e determina que será o Poder Legislativo Municipal ficará responsável pela cobrança das taxas mediante o recolhimento aos cofres públicos ou guia especificada e o produto da arrecadação será revertido especificamente para o incremento e melhoria no controle do trânsito de Aracaju. O vereador Danilo Segundo (PSB) apresentou as emendas 17, 18, 19, 20 e 22 ao PL Substitutivo. A 17 diz que o Poder Executivo poderá efetuar a operacionalização e a fiscalização do serviço diretamente, por intermédio da SMTT ou mediante convênio com a autoridade de trânsito estadual.
Já a emenda nº 18, diz que são considerados ciclomotores sujeitos ao registro e ao licenciamento anual os veículos de duas ou três rodas provido de um motor de combustão interna cuja a cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos e velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 quilômetros por hora. A de número 22 refere-se ao prazo de 120 dias da data de sua vigência para regulamentação através do Poder Executivo entrando em vigor, então, na data de sua publicação.
Mesmo considerando que o PL substitutivo foi prejudicado pelas emendas que recebeu, Jony Marcos disse que não retiraria a propositura. “Apesar das modificações terem prejudicado o projeto que apresentei, não o retirei porque a população pede que os ciclomotores sejam regulamentados e assim possam ser fiscalizados. Estou com a alma ferida, e apesar de ter sido aconselhado por colegas, não retirei a propositura”, justificou ele.
Votação
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB), Evando Franca (PTB), Fábio Mitidieri (PSD), Ivaldo José (PSD), Karla Trindade (PCdoB), Miriam ribeiro (PSD), Rosangela Santana (PT), Robson Viana (PMDB) e Valdir Santos (PTdoB). Já os parlamentares Jailton Santana (PSC), Juvêncio Oliveira (DEM), Simone Gois (PT), Moritos Matos (PDT) e Nitinho (DEM) votaram contra.
No momento da votação, estavam ausentes no Plenário os vereadores Bertulino Menezes (PSD), Jony Marcos (PRB) e Dr. Emerson (PT).
Alexandra Brito e Viviane Cavalcante
