As comissões temáticas da Assembleia Legislativa se reuniram na manhã de ontem, 15/5, para discutir projetos encaminhados pelo Executivo e de autoria dos parlamentares. O principal texto discutido entre os parlamentares, e o mais polêmico, trata da criação de cargos na estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta vai à Plenário, mas os deputados pretendem ter acesso, antes da votação, a documentos que mostrem que a criação dos cargos não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No decorrer da sessão os parlamentares foram comunicados pelo Tribunal de Contas que o documento pedido será encaminhado nesta quarta-feira. O tribunal comunicou ainda que a criação de três novos cargos (CCs) não faz o órgão ultrapassar o limite prudencial. A garantia foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto.
Os parlamentares votaram ainda projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que repassam recursos para instituições culturais, como o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGS). O projeto prevê uma subvenção no valor de R$ 40 mil, através da Casa Civil, para que o instituto possa utilizar na manutenção do acervo e outras despesas. Crédito no mesmo valor, aprovado nas comissões, será repassado ao Instituto Dom Luciano Cabral Duarte.
De autoria da deputada estadual Ana Lúcia, foi aprovado nas comissões projeto que regula a comercialização e a publicidade de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros nas imediações de escolas públicas da rede estadual. Também da parlamentar foi aprovado projeto de Lei que cria o Dia Estadual de Luta em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças. As proposituras serão analisadas em Plenário.
As comissões analisaram e aprovaram também projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilson Andrade que estimula a publicidade em torno da doação e órgãos. Do capitão Samuel foi aprovada propositura que incentiva o uso da energia solar no Estado. Da deputada estadual Conceição Vieira foi aprovada proposta que cria a Semana Estadual da conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança entre motociclistas.
Projeto de Lei que insere no calendário oficial do Estado o Dia do Nascituro, de autoria do deputado estadual Antônio dos Santos, foi aprovado nas comissões. A proposta se refere aos bebês ainda no ventre da mãe. E de autoria da deputada estadual Ana Lúcia foi aprovado projeto que institui no calendário de eventos a Lavagem da Conceição, ato que acontece anualmente na Catedral Metropolitana de Aracaju.
Agência Alese
