Márcio defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo. (Foto: Assessoria Parlamentar)
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) defendeu em plenário, nesta semana, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2011, que trata do combate ao trabalho escravo no Brasil. “É inadmissível que passados mais de 120 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, ainda tenhamos que conviver com essa vergonha”, afirmou. O projeto seria votado na última quarta-feira, 9, mas a votação foi adiada para o dia 22.
A proposta da PEC prevê a desapropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, e agora entra em pauta para ser aprovada em 2º turno. “Está será a oportunidade de tornar efetiva a integridade e a dignidade do trabalhador”, discursou.
De acordo com Márcio Macêdo, com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente, 291 empregadores são acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.
Ainda de acordo com o MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias. Para Márcio, “com a aprovação da PEC, e a partir de medidas de combate à miséria e com fiscalização mais dura, será possível acabar com o trabalho escravo no Brasil”.
Em discurso, o deputado fez referência também ao texto da Constituição Federal, citando o artigos 3 (construção de uma sociedade livre), para defender a aprovação da proposta. “A PEC além de se harmonizar com a coerência do texto constitucional vigente, também promove ação de justiça social a que deve estar adstrita toda e qualquer exploração econômica que, sendo livre para iniciar, deve atentar para o cumprimento do arcabouço legal e constitucional para se estabelecer”, reforçou.
Márcio ainda lembrou que “é bastante saudável para o processo de crescimento do País, tanto o amparo das vítimas de abusos das relações produtivas, quanto a limitação de uma atividade econômica que não atende à função social e a devida repercussão patrimonial como medida de responsabilização dos infratores”. Para o parlamentar, “viver com essa realidade é incompatível com o processo de desenvolvimento alcançado no Brasil nesse Século XXI”. Por fim, Márcio frisou que o PT é favorável à aprovação da PEC.
Assessoria Parlamentar
