Pela primeira vez, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), se manifestou na tribuna sobre o projeto que trata da Lei de Organização Básica da Policia Militar de Sergipe (LOB), que vem recebendo criticas da oposição ao governo. Segundo Gualberto, a intenção do código disciplinar é melhorar as regras de convivência e atuação nas policiais. “Até porque é uma reivindicação da própria corporação”, disse.
Enfático, o líder governista alertou para o cuidado que os policiais devem ter, evitando transformar algo que ainda pode ser discutido e negociado, num conflito entre governo e oposição. “No Brasil e no mundo, as policiais são categorias diferenciadas na sociedade. Isso porque o cargo de policial é revestido de autoridade. E não pode uma autoridade de Estado deixar de seguir regras”, frisou, lembrando que as policias são também categorias legalmente armadas.
O deputado petista defende a tese de que a PM não pode continuar sendo regida por um código disciplinador com origem no Exército, desde os tempos da ditadura militar. “A nossa vontade é desmilitarizar a PM. Portanto, vamos discutir com tranquilidade, alterar o que for preciso e adequar à realidade da corporação. Até porque, muitos pontos que estão na lei foram reivindicados pelos próprios policiais”, informou o líder.
Para Francisco Gualberto, independente das queixas da oposição em relação ao projeto de lei que já tramita na AL, a sociedade e a categoria de policiais precisam saber que a intenção do governo é corrigir, aos poucos, equívocos que existem na PM há 157 anos. “É importante observar que esse governo vem resolvendo questões das policias que eram cobradas há muitos anos. Se há atraso no envio das leis, esse atraso não é somente nosso”, disse.
Por fim, Gualberto ressaltou que o deputado Capitão Samuel, ligado ao grupo dos Amorim, é reconhecidamente uma liderança dentro da Policia Militar e por isso precisa ter cautela na condução das criticas. “O Poder Legislativo, dentro de suas prerrogativas, detém o poder de discutir e alterar uma lei estadual. Vamos discutir ponto a ponto e estabelecer o que for melhor para todos”.
Gilson Sousa, da assessoria parlamentar