A sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe realizada nesta quinta-feira, 29, sob a presidência do conselheiro Reinaldo Moura, julgou seis processos e um protocolo. Também estiveram presentes os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.
As Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício 2000, de interesse de Raimundo Mendonça de Araújo, foram aprovadas com ressalvas pelo relator Clóvis Barbosa, que também negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Alberto Torres Guimarães, da Câmara de Canhoba.
Ulices Andrade votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaianinha, referentes ao exercício 2004, de interesse de Joaldo Lima de Carvalho; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2006, de interesse de Maria Deuzinha dos Santos Souza, e pela autuação de documento da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Ângela Maria de Melo e Sintese.
Luiz Augusto Ribeiro decidiu pelo arquivamento das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério do Estado, referentes ao exercício 2005, de interesse de Lindeberg Gondim de Lucena.
E Rafael Fonseca votou pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Agnaldo Silva Araújo, ex-presidente da Câmara de Arauá, com redução da glosa e multa de 10% sobre o valor.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e em alguns casos ainda cabe recurso junto ao TCE.
Ascom/TCE
