O ex-prefeito do município sergipano de Estância, Gevani Bento Vieira Ramos, foi condenado por má utilização de verbas públicas federais. Ele e o ex-secretário Municipal de Obras, Marcus Vinícius Oliveira Viana, foram considerados culpados pelo abandono de uma obra de uma quadra de esportes cuja estrutura metálica acabou desabando.
Gevani Bento foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos e pagamento de multa de mais de R$ 100 mil. Já Marcus Vinícius teve os direitos políticos suspensos por sete anos e pagamento de multa de mais de R$ 145 mil. Ambos ficarão cinco anos sem poder contratar com o Poder Público, terão que ressarcir R$ 72.639,65 à União e pagar o mesmo valor a título de dano moral coletivo ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação de improbidade administrativa foi embasada em relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou que a prefeitura de Estância levou quatro anos para executar a obra de uma única quadra de esportes, sendo que por falta de zelo com a obra, parte da estrutura da quadra desabou e o material restante desapareceu. O laudo da CGU apontou ainda que a licitação da obra não atendeu aos aspectos técnicos e econômicos e não houve uma fiscalização eficiente da execução da mesma.
Na decisão, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho esclarece que, na qualidade de prefeito e secretário Municipal de Obras, Gevani Bento e Marcus Vinícius tinham a obrigação de zelar pelo bem público. Era dever de ambos adotar todas as providências indispensáveis à preservação da construção. Porém, o que houve no caso, foi a negligência no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
O prefeito já recorreu da decisão.
O nº do processo é: 0000303-28.2009.4.05.8502
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