Com números que mostram cautela, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, esteve na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa para apresentar dados financeiros do terceiro quadrimestre de 2011. Os parlamentares viram a situação financeira do Estado e a ouviram do auxiliar do governador Marcelo Déda um discurso que revela prudência. Reajuste salarial de março será linear e vai repor o que a inflação comeu.
O secretário João Andrade disse que o Estado caminha dentro do limite prudencial e o reajuste terá que ser adotado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Será linear. Não há como fazer diferenciação por categorias”, explicou. Os servidores terão um aumento que vai repor o percentual da inflação acumulada dos últimos onze meses. Técnicos da Fazenda já elaboram estudo de impacto do percentual a ser aplicado.
João Andrade disse aos deputados que há equilíbrio entre receitas e despesas, fruto de uma política de controle sobre os gastos, garantindo a continuidade da execução do programa de investimentos iniciado no primeiro ano de gestão do governador Marcelo Déda. Segundo o auxiliar do governo, o Estado fechou o exercício financeiro de 2011 com uma arrecadação de mais de R$ 5,5 bilhões, para uma despesa corrente de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Isso representou um superávit de R$ 134,1 milhões.
Os deputados ficaram preocupados com os números que tratam da Previdência. O secretário declarou que as despesas com a Previdência geraram para o Tesouro estadual um déficit de R$ 318 milhões em 2011. “Este montante representa o aporte que o governo realizou para cobrir a folha dos inativos. É uma despesa crescente, que merece uma atenção especial pelo desequilíbrio, que provoca no orçamento estadual. Para efeito comparativo, em 2010 o valor aportado pelo governo foi de R$ 182 milhões. A projeção indica que se não ocorrer uma discussão profunda com alterações efetivas este déficit atinja um patamar de R$ 1 bilhão em três anos”.
João Andrade disse que os gastos com folha de pessoal são o principal fator apontado para o aperto financeiro e o desenquadramento no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os significativos aumentos nas despesas com pessoal no período de 2007 a 2011 são decorrentes de uma política de recuperação do padrão de remuneração dos servidores estaduais implementada no primeiro mandato do governador Marcelo Déda, corrigindo uma defasagem histórica, especialmente nas carreiras do magistério e da área de segurança – Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A nossa Polícia Militar e Corpo de Bombeiro recebem hoje o segundo maior salário do país, inferior apenas ao percebido em Brasília. O Magistério teve reajustes no período que variam entre 110% e 215%, em função da posição do professor na tabela salarial”, afirmou.
Ainda na audiência o secretário declarou que as condições de endividamento do Estado estão abaixo dos limites máximos estipulados pela STN. Atualmente, a dívida bruta do Estado frente a receita corrente líquida atinge 58%, quando o limite é até 200%. Ao final de 2006, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Se observarmos apenas o serviço da dívida, nesta mesma época o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto hoje esses encargos foram reduzidos para 5,8%”.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que as leis federais que estabelecem piso para algumas categorias profissionais mergulham os Estados num impasse financeiro. “A União estabelece o piso e deixa o problema para os Estados. Atende a questão salarial, mas efetivamente não estabelece fórmulas para os Estados adotarem essa política”.
A deputada estadual Ana Lúcia demonstrou preocupação a Lei do Piso do Magistério e com a falta de uma política da União para garantir que os Estados e municípios tenham recursos para cumprir a legislação e pagar o piso aos seus professores. A parlamentar mostrou preocupação também com o crescimento na Folha de Inativos.
A perspectiva de um aumento salarial com um percentual baixo deixou o líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, temeroso. Segundo ele, o governo vem perdendo a capacidade de formar caixa e teve que recorrer a um empréstimo para fechar a folha de pagamento no final do ano passado. Venâncio disse que estava usando informações do ex-secretário da Fazenda, Nilson Lima. Falou também sobre o endividamento do Estado. “Ele fala que a dívida é de dois bilhões de reais”.
Para o vice-líder da oposição, Augusto Bezerra, o governo fez um contingenciamento do Orçamento mas não apresentou o decreto aos deputados. Segundo o parlamentar, os cortes estariam previstos quando a Fazenda elaborou a planilha de despesas e receitas. “Quando um governo não confia na Assembleia ou no Congresso, a tendência é superestimar o Orçamento”.
(*Com informações de Helber Andrade, da Secretaria de Estado da Fazenda)
