Edvaldo Nogueira entrega projetos de lei na Câmara. (Foto: Alejandro Zambrana)
Na tarde desta segunda-feira, 12, o prefeito Edvaldo Nogueira entregou pessoalmente dois projetos de lei ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Emmanuel Nascimento. Um dos projetos prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o transporte público, fundamental para a manutenção do mesmo valor da tarifa de ônibus na capital, e o outro trata da remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para várias famílias aracajuanas.
Com a entrega feita pessoalmente a expectativa do executivo municipal é de que os projetos sejam votados em caráter de urgência pois, segundo o prefeito, beneficiam o povo diretamente. “Os projetos enviados pelo poder Executivo à Câmara de Vereadores são pensados para melhorar a vida da população, e por isso são sempre bem aceitos pelos vereadores”, observa Edvaldo Nogueira.
“A Câmara Municipal recebe esses projetos com muita alegria por saber que as suas aprovações irão beneficiar o povo aracajuano de maneira significativa. Sabendo que é o povo que ganha com essas leis, nós também podemos ter a certeza de que tanto a base aliada quanto a oposição votará aprovando as duas”, afirma o presidente da casa, Emmanuel Nascimento.
Redução do ISS
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a decisão de não conceder o aumento anual da tarifa de ônibus esteve intensamente ligada a essa redução do ISS. Com a aprovação do projeto de lei, o Imposto Sobre Serviço passará de 5% para 2%, o que possibilita a manutenção da receita das empresas de ônibus sem que seja necessário realizar o aumento das passagens como todos os anos aconteceu na cidade de Aracaju.
“A redução do imposto tanto servirá de estímulo à competitividade, atraindo empresas de todo o Brasil, como irá exonerar a carga tributária que a empresas do transporte coletivo pagam ao município, contribuindo para que as futuras tarifas sofram aumentos mais baixos do que os que vinham sendo praticados”, revela o prefeito.
IPTU
O outro projeto de lei entregue hoje é encaminhado à Câmara anualmente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a fim de conceder a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano às famílias que não abriram o processo de isenção. “Muitas pessoas que seriam isentas do IPTU acabam não procurando Secretaria Municipal de Finanças e com esse projeto nós garantimos o direito a todos”, justifica Edvaldo Nogueira.
Os benefícios com esse projeto de lei serão ampliados a mais famílias na medida em que ele atualiza alguns pré-requisitos do programa de isenção do IPTU. Segundo o projeto de lei entregue na CMA, a renda mensal limite de R$ 1.090 passa a ser R$ 1.244, o que deverá incluir entre 1.000 e 1.500 pessoas no benefício, atualmente concedido para pouco mais de 50 mil famílias aracajuanas. Pessoas que possuam somente um imóvel com o valor de até R$ 7.118,00 também têm direito à isenção.
“Com o projeto os mais de 50 mil isentos do pagamento do imposto este ano também não precisarão solicitar isenção para os anos de 2012 e 2013, pois estarão automaticamente incluídos no grupo de remissão”, ressalta Edvaldo. “As pessoas que se encaixam nos pré-requisitos mas não estão isentas ainda poderão procurar a Prefeitura para solicitar a isenção”, complementa o prefeito.
AAN
