Fachada do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
Apesar da boa intenção de tentar aperfeiçoar o controle das contas de campanhas eleitorais, a resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barra, para as eleições deste ano, candidatos com contas da campanha de 2010 rejeitadas corre o risco de acabar combatendo mais os pequenos erros de contabilidade de partidos nanicos, afirmam cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO. A Justiça deveria, analisam, empenhar-se também na fiscalização de irregularidades graves como caixa 2.
Siglas com estruturas partidárias menores podem ser as mais atingidas pela nova resolução, aponta o cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG:
– Pode haver boas razões para as novas regras, mas não faz sentido ser truculento com erro menor de contador e deixar de lado falhas mais graves. Temos problemas de corrupção eleitoral que alcançam dimensões maiores, que se ramificam e são de saneamento mais difícil. São problemas ligados ao debate sobre reforma política, sobre instrumentos como financiamento público de campanha.
Para o cientista político Murilo Aragão, da consultoria Arko Advice, o fato de a resolução acabar atingindo mais os erros de siglas de menor porte não quer dizer que ela não seja válida; “esse argumento seria proteger os partidos menores”, diz. Aragão afirma, porém, que práticas como caixa 2 não seriam combatidas pela nova regra, mas, sim, por outro tipo de fiscalização da Justiça Eleitoral:
– A resolução é dizer com quantos cartões o jogador pode entrar em campo. Para evitar o suborno do juiz, é outra história. Para evitar caixa 2, a Justiça deveria comparar a realidade das campanhas aos recursos registrados. É como em declaração de imposto, em que são vistos os chamados sinais exteriores de riqueza: a pessoa declara ser pobre, mas usa carros de luxo. Tem de fiscalizar mais os sinais exteriores de riqueza das campanhas.
