Incentivar a produção e comercialização descentralizada de etanol para consumo veicular. Este é o objetivo do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC), proposto pelo deputado federal Márcio Macêdo (PT) nesta semana. Pelo projeto de lei, essas destilarias, com capacidade de produção de até 25 mil litros por dia, poderão vender seus produtos diretamente para o consumidor final ou para os revendedores varejistas.
Para viabilizar a proposta, o parlamentar propõe que o Poder Executivo estabeleça coeficientes de redução das alíquotas dos tributos federais incidentes sobre as receitas da produção e comercialização do etanol das pequenas destilarias. Em um dos artigos do projeto, Márcio Macêdo estabelece que os pequenos produtores rurais poderão associar-se em cooperativas para produção de etanol combustível.
De acordo com a proposta, “não incidirão tributos federais indiretos sobre as receitas decorrentes da produção e comercialização do etanol combustível pelas cooperativas. Além disso, as destilarias de etanol e as cooperativas somente poderão entrar em operação mediante prévia autorização do órgão regulador do setor”. Além disso, os contratos para financiamento das pequenas destilarias poderão ser firmados com instituições bancárias estatais ou privadas, com prazo total de pelo menos dez anos e prazo de carência de, no mínimo, três anos.
“É importante que se estabeleça, em lei, uma política pública para a comercialização de etanol produzido em pequenas destilarias. O atual modelo brasileiro, definido por normas infralegais, é concentrador de renda, pois, além de não estimular, dificulta a comercialização desse biocombustível por pequenas destilarias”, defende Márcio Macêdo.
Segundo o deputado, existe uma concentração no processo de comercialização dos combustíveis. Em razão disso, explica Márcio Macêdo, “o etanol produzido em uma cidade do interior tem que ser transportado para os tanques de armazenamento de uma distribuidora, localizada em cidades muitas vezes distantes, e depois volta para a região de produção para ser consumido”.
Para o parlamentar, “a venda direta de etanol hidratado da pequena destilaria para postos revendedores da região ou para os consumidores finais eliminaria esse “passeio”, trazendo grandes benefícios para a economia brasileira”. Neste contexto, avalia o deputado, “é urgente a discussão de uma política pública para aumento da oferta e distribuição de renda e descentralização da produção de etanol hidratado, com vistas a reduzir o preço para o consumidor final”.
Assessoria Parlamentar