Jorge Alberto, representando o governador Marcelo Déda, que está em viagem para o Rio de Janeiro e Brasília, onde cumpre agenda governamental. (Foto: Maria Odília, da Agência Alese)
Na manhã desta quarta-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa de Sergipe deu início aos trabalhos parlamentares de 2012. A primeira sessão legislativa do ano foi aberta pela presidente da Casa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC). Como tradicionalmente acontece, foi realizada a leitura da mensagem governamental, que foi feita pelo secretário chefe da Casa Civil, Jorge Alberto, representando o governador Marcelo Déda, que está em viagem para o Rio de Janeiro e Brasília, onde cumpre agenda governamental.
O secretário disse que a tradição de o Executivo apresentar na Assembleia os resultados do último ano é uma prestação de contas à sociedade, que os deputados politicamente representam. No texto lido, o governador disse do orgulho de, como representantes dos sergipanos, poder apresentar resultados que demonstram o acerto de decisões tomadas e o cumprimento fiel dos compromissos assumidos com a sociedade sergipana
Pelo que foi apresentado na mensagem governamental, no ano de 2011 o governo de Sergipe fez investimentos no valor de R$ 470 milhões. Entre 2007 e 2011, o governo investiu o montante de R$ 2,2 bilhões atualizado pelo IPCA. “Esses números revelam a força do investimento público realizado pelo nosso governo buscando cumprir as metas pactuadas com a sociedade emtodos os setores da administração pública, das políticas sociais à infraestrutura de lojística que ajudam a explicar a extraordinária fase vivida pela nossa economia”.
Na mensagem lida pelo secretário, Marcelo Déda lembrou que diante da crise econômica em que o mundo se encontra, o governo tomou providências antecipadas, visando garantir a continuidade do crescimento de Sergipe. Durante a explanção, foram apresentadas aos deputados estaduais algumas conquistas obtidas no ano passado, resultados que, segundo o governador, foram alcançados a partir de uma capacidade de controle, disciplina fiscal e responsabilidade para honrar seus compromissos com as suas folhas de servidores e manter o ritmo de seus investimentos em obras e serviços que estão mudando a face de Sergipe.
Para isso, foi preciso um controle minucioso das contas públicas. De acordo com os dados apresentados na mensagem governamental, ao final de 2006, o governo do Estado tinha uma dívida total que representava 65,6% da receita corrente líquida. Hoje, esse endividmanto caiu e está abaixo de 50%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de até 200%. “Quando assumi o governo, em 2007, o Estado comprometia 6,8% da sua receita corrente líquida com o pagamento de juros e amortização da dívida. Hoje, mesmo com as operações financeiras realizadas para financiar um dos maiores programas de investimentos de todo o Nordeste, essa relação não ultrapassa 4%. Ou seja: conseguimos conciliar investimentos intensivos no desenvolvimento econômico e social do Estado com um invejável rigor no controle dos gastos públicos”, diz Marcelo Déda no texto lido.
Compromissos
Apesar da situação de aperto financeiro, a mensagem ressaltou a manutenção do compromisso do governo em valorizar o servidor, o que aconteceu a algumas categorias estratégicas e às que o governo não pode oferecer ganhos reais garantiu a reposição das perdas inflacionárias. “Mas esse compromisso teve um preço. Nos últimos cinco anos, os gastos com a folha de pagamentos do Estado cresceram 115,8%, portanto, muito acima da inflação que foi de 29,5% no período, superando também o percentual de incremento da Receita Corrente Líquida equivalente a 71,9%, resultado de aumentos salariais expressivos que, entre outras conquistas permitiram que Sergipe pagasse o Piso Nacional do Magistério e garantisse um reajuste para os professores de no mínimo 119,1% nos últimos cinco anos. A nossa polícia tornou-se uma das mais bem pagas do país”, ressaltou o governador na mensagem enviada à Assembleia, acrescentando que o custeio foi por sua vez mantido sob rédea curta, crescendo 73,8% no período entre 2006 e 2011.
Com isso, o governo atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a 46,88% da Receita Corrente Líquida, extrapolando em 0,33% o limite. A informação é que o déficit previdenciário, coberto com recursos do Tesouro, teve crescimento de 73,7% no ano, atingindo o valor de R$ 314,2 milhões. Ele destacou que o aporte que o Estado faz para cobrir o déficit da Previdência, para efeito de cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, é considerado despesa de pessoal e que os novos servidores, contratados a partir de 2008, estão no fundo previdência, o Funprev, que é superavitário.
“Por essa razão, neste momento o Governo está adotando medidas de ajuste para que, em poucos meses, o Estado volte a se adequar ao disposto pelo limite prudencial, de forma a assegurar a continuidade dos investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social e garantir a manutenção da prestação de serviços essenciais à população”, destacou o governador.
PIB em crescimento
Na oportunidade, também foi destacado o crescimento de Sergipe, acima da média brasileira e do nordeste. Foram apresentados dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, publicados em 2011, que mostram que enquanto o PIB brasileiro recuou 0,3% naquele ano, em razão da crise financeira internacional, a economia sergipana registrou crescimento de 4,4%, o quarto maior entre os Estados brasileiros, e taxa superior ao crescimento de 1% alcançado pela economia da Região Nordeste.
O valor do PIB per capita de Sergipe (R$ 9.787,25) está 19,8% superior ao do Nordeste, mantendo o Estado na liderança na região. “O crescimento do PIB em todos os segmentos de atividades confirma a eficácia das medidas tomadas. Em 2009 a agropecuária, puxada pela expansão do milho e pela cana-de-açúcar, cresceu 4,4%, quando no âmbito nacional recuou 4,6%; a atividade de serviços cresceu 3,9%, frente ao crescimento médio nacional de 2,2%; e a atividade industrial apresentou crescimento de notáveis 6,0%, quando no Brasil esse segmento registrou variação negativa de 6,4%, disse na mensagem, ao destacar também o crescimento no núumero de empregos. Em Sergipe, a taxa de crescimento do emprego formal em 2011 alcançou 7,38%, superior aos 5,41% do Brasil e aos 5,71% do Nordeste, sendo a quinta maior entre as unidades da federação.
A informação é que no ano passado foram gerados mais de 19 mil empregos formais, com carteira assinada, resultado da manutenção dos investimentos públicos, uma política agressiva de atração de investimentos privados para o Estado nos segmentos industrial e de turismo e os incentivos para o setor agropecuário, somados a uma política de apoio e estímulo à micro e pequena empresa. Ao longo dos últimos cinco anos já são cerca de 74 mil novos empregos celetistas na economia sergipana.
A implantação de novos empreendimentos industrais também foi destaque. Em 2011 foram mais de 20, um investimento de R 121 milhões e 1.619 postos de trabalho. A mensagem governamental enfatizou também o crescimento no setor agropecuário do Estado, com investimento na diversificação de culturas e apoio ao pequeno agricultor. Nova realidade que resultou no recorde de produção de milho, expansão na produção leiteira e consolidação da rizicultura.
Na mensagem ao Parlamento estadual, o governador destacou que a distribuição do desenvolvimento por todo o Estado, a consolidação de cadeias produtivas sustentáveis, o compromisso do Governo com o servidor resultaram na melhoria consistente dos índices sociais, fazendo com que Sergipe alcançasse importantes resultados, como o melhor IDH e o mais baixo índice de vulnerabilidade das famílias entre os Estados nordestinos, entre vários outros indicadores.
Ele ressaltou o lançamento do Sergipe Mais Justo, um plano de ações conjuntas em todas as áreas de atuação do governo estadual, e alinhado na esfera federal ao plano Brasil Sem Miséria, que investirá mais de R$ 600 milhões em ações de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos, visando erradicar a miséria absoluta.
Obras
Além disso, a mensagem governamental salientou o avanço das obras do Sergipe Capital, um plano de intervenções na região metropolitana, com obras que pretendem modificar a capital e das cidades vizinhas, trazendo mais qualidade de vida para os cidadãos. Outras obras também em andamento ou já autorizada foram destacadas, como a reforma do Parque dos Cajueiros, duplicação do viaduto do Detran, construção da rodovia Lauro Porto, que vai ligar a avenida Santa Gleide à BR-235, duplicação do trecho mais crítico da avenida Euclides Figueiredo, entre o acesso à ponte Governador José Rollemberg Leite e a entrada do bairro Industrial.
No texto lido pelo secretário da Casa Civil, o governador Marcelo Déda informou que o governo realizou operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Pró-Moradia, no valor de R$ 60 milhões para financiar um amplo programa de desfavelamento em Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, com a construção de 2.800 moradias. “É uma obra social de grande alcance que vai mudar a face da nossa capital e dos municípios vizinhos”.
A reforma e ampliação do aeroporto de Aracaju, em parceria com a Infraero, também foi lembrada, para atender ao crescimento de sua demanda, com obras do seu anel viário, envolvendo as avenidas Hildete Falcão, Senador Júlio Leite, José Menezes Prudente e a Alexandre Alcino. Segundo o governador, ao todo o Estado estará investindo algo próximo de R$ 600 milhões na Grande Aracaju nos próximos três anos.
Outros pontos destacados na prestação de contas foram a recuperação da malha viária do Estado, melhorando não apenas o tráfego, mas possibilitando o escoamento da produção agrícola; os investimentos na educação, com reforma de escolas, implantação de laboratórios de informática, a implantação do novo campus universitário de Lagarto, em parceria com o governo federal e a Universidade Federal de Sergipe; melhorias na área da saúde, com a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o Estado, inauguração dos hospitais regionais de Propriá e Estância, além da entrega do Hospital Infantil Dr. José Machado de Souza, Unidade Pediátrica do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), além da entrega de clínicas de saúde da família.
Além de um balanço do que foi realizado pelo governo no ano passado, a mensagem do governador lida no plenário durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2012 abordou as obras em execução no Estado, como as do Complexo Empresarial Integrado de Tobias Barreto, que vai gerar um novo ciclo de desenvolvimento para a região. O governador citou também a assinatura do convênio como o Ministério da Integração Nacional para a elaboração do projeto do Canal de Xingó, que será a mais importante obra de infraestrutura hídrica em Sergipe. “Também estamos viabilizando o projeto de irrigação Manoel Dionísio, que possibilitará, em Canindé do São Francisco, a irrigação de uma área de mais de 4.800 hectares, que será explorada em conjunto com 14 mil hectares de produção em sequeiro”, disse.
Destaque também para o fechamento de acordo entre a Petrobras e a Vale para a exploração das reservas de carnalita do Estado, no maior investimento privado da história de Sergipe, que garantirá a continuação da produção de potássio por mais três décadas, triplicando a produção do minério. “O novo investimento da Vale se soma ao início das obras de ampliação da Fafen-Petrobras para construção de uma planta de produção de sulfato de amônio, num investimento de 130 milhões de dólares. Ambos consolidam a vocação do nosso Estado como um polo produtor de fertilizantes, criando as condições para um incremento incomparável na geração de empregos, diretos e indiretos, e no fortalecimento das receitas estaduais”, destacou Marcelo Déda.
Ele também frisou a garantia da liberação de recursos para a construção do Hospital do Câncer e do Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência e a garantia de recursos para a construção de oito escolas profissionalizantes, atendendo a uma demanda que se acentua com o crescimento do Estado, com a chegada de mais indústrias e mais empresas e a procura por mão de obra qualificada.
Depois da leitura foi feita pelo secretário de Estado da Casa Civil, foi entregue à presidente Angélica Guimarães uma cópia da mensagem governamental e a todos os deputados um exemplar do Relatório de Atividades 2011. A deputada Angélica Guimarães ressaltou a importância da mensagem na abertura dos trabalhos e agradeceu as informações passadas na prestação de contas.
Agência Alese de Notícias
