Antonio Moraes, presidente do Sindicato dos Policias Civis do Estado de Sergipe. (Foto: Sinpol/SE)
Policiais civis, liderados por Antonio Moraes, presidente do Sindicato dos Policias Civis do Estado de Sergipe – Sinpol/SE, realizaram mais uma mobilização ordeira e pacífica, na manhã desta terça-feira (14), no cruzamento da Praça da Bandeira, com o objetivo de sensibilizar o governador Marcelo Déda e as autoridades de segurança pública, em favor da proposta sindical para uma lei orgânica que ampare a categoria e beneficie a sociedade. “A população está sem entender porque se paga melhor às policias e não se tem a redução dos índices de criminalidade em Sergipe”, adverte o sindicalista.
“O motivo dessa manifestação é abrir um debate mais amplo da lei orgânica da Polícia Civil. Ainda estamos aguardando o requerimento supra-partidário, sugerido por alguns deputados, para que possamos expor e debater os principais pontos que o sindicato deseja alterar e modificar na legislação”, disse o presidente. Em reunião com a categoria, o requerimento foi sugerido pelo deputado estadual Venãncio Fonseca e ficou definido que será subscrito pelos deputados capitão Samuel Barreto (PSL), Zé Franco (PDT), Garibalde Mendonça (PMDB) e Antônio dos Santos (PSC), que se fizeram presentes no almoço-reunião, promovido pelo Sinpol/SE, no dia 27 de outubro.
O governador Marcelo Déda determinou, através de ofício enviado aos secretários de Segurança, do Planejamento e da Casa Civil, ao superintendente de Polícia Civil, ao comandante do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que, até fevereiro, quer todos os anti-projetos governamentais de lei orgânica em sua mesa, para que, até o dia 21 de abril, possa ter essas leis apreciadas e, quem sabe, aprovadas na Assembleia Legislativa.
“Ou seja, o governador traçou prazo com cronograma definido. Entendemos que precisamos, nós, polícia civil, de um pouco mais de tempo para discutirmos a nossa lei orgânica, porque nós acreditamos que a legislação não trata apenas de interesses classistas. A lei orgânica irá definir como a polícia civil vai se comportar frente à população a partir de agora”, explica o sindicalista.
Antonio Moraes argumenta que, mesmo após um reconhecimento salarial significativo por parte do Governo Marcelo Deda, não houve uma redução significativa nos índices de criminalidade. “A população está sem entender porque se paga melhor policiais e não se tem esta redução”.
“Boa parte dessa ineficiência se dá pela forma antiga e retrograda com que a policia civil está hoje fundamentada. A nossa polícia hoje é uma polícia meramente cartorária e que vive, tão somente, para incorporações de cargos em comissão. Isso precisa acabar”, elucida.
Carreira Única
Um dos principais pontos que o Sinpol/SE defende é a instituição de carreira única da PC. Segundo Antonio Moraes, “não dá mais pra termos em Sergipe concurso pra chefe. Queremos uma única porta de entrada e que esse policial possa ser promovido sucessivamente, havendo vaga, até chegar a delegado e até chegar a perito”. Moraes entende, que, dada a importância desses cargos, eles precisam, além do conhecimento técnico, “da experiência profissional do trabalhador de segurança pública. Isto é possível, mas nós queremos um pouco mais de tempo pra dialogar com o governador e com a sociedade, para provar que não há inconstitucionalidade na instituição de carreira única para a polícia civil”.
Antonio Moraes explica ainda que os delegados não vão ter nenhum prejuízo financeiro. “Se a carreira única for instituída agora, nós teremos pelo menos 10 anos, para que os atuais profissionais cheguem aos postos de comando. O que não dá é pra fazer um concurso daqui a 6 meses e colocar um rapaz de 25 anos, que não tem a menor ideia de polícia civil, pra comandar homens e mulheres com mais de 25 anos de atividade. Isso não é razoável”, argumenta.
PC especializada
Outra importante proposta do sindicato e conforme Antonio Moraes, “mais próxima da população”, é a divisão da PC não mais entre capital e interior, mas uma divisão da polícia de forma especializada, em “Atendimento ao Público” e um “Departamento de Investigações Criminais – DEIC”. Moraes explica que no “atendimento ao público, teremos a lavratura de BO, TCs, flagrante e análise criminal. Já o DEIC não faria atendimento, ficando apenas integrado para investigação. Ou seja, especializar o atendimento, especializar a investigação. Nós podemos fazer isso com um custo zero, basta remodelarmos a nossa forma de agir”, disse.
O presidente do Sinpol/SE esclarece que a PC/SE não fará greve e que todas as mobilizações serão feitas sempre de forma ordeira e pacífica. “Queremos ser ouvidos. Como bem disse o governador Marcelo Dédia no episódio da greve dos PMs da Bahia: com diálogo se resolve tudo. Se o nosso governador estiver aberto ao diálogo e quiser efetivamente modernizar a PC, ele vai, ao mínimo, estimular o debate”, concluiu Antonio Moraes.
Fonte: SINPOL/SE
