A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria de Governo e Gestão, realizou uma reunião comunitária na noite de quarta-feira (13), na Escola Municipal Maria Pinto Fontes, no Alto do Santo Antônio, para apresentar aos moradores da comunidade o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que está sendo implantado na região.
Durante a apresentação, a Comissão de Regularização Fundiária explicou o funcionamento da REURB e reforçou que o objetivo principal é garantir segurança jurídica aos moradores por meio da emissão dos títulos de propriedade. A fase inicial já contempla mais de 170 famílias que serão beneficiadas com a documentação definitiva.
Regularização Fundiária avança e beneficia gamílias com documentação gratuita – Foto: ascom/Divulgação
A equipe detalhou as vantagens da regularização, como a gratuidade para famílias com renda de até cinco salários mínimos e para a averbação de construções de até 70 m², além de orientações sobre critérios de isenção do IPTU. Também foi apresentado o passo a passo do processo, que inclui o cadastramento das famílias, medição das residências, elaboração e aprovação do projeto, envio da documentação ao cartório e emissão das certidões. Após a exposição, os moradores puderam esclarecer dúvidas, garantindo ampla participação da comunidade.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Governo e Gestão, Marcos Santana, e atraiu um grande número de famílias interessadas em compreender as etapas e benefícios da iniciativa.
Para o secretário Marcos Santana, a gestão do prefeito Júlio Nascimento avança de forma consistente na garantia do direito à moradia digna. “Nesta etapa, apresentamos às famílias do Loteamento Alto de Santo Antônio, no bairro Lourival Batista, todos os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana. A REURB é um instrumento essencial para assegurar que cada morador tenha seu título de propriedade de forma definitiva. Com o apoio do programa Moradia Legal, ampliamos a regularização de áreas urbanas de interesse social e fortalecemos a segurança jurídica das famílias. Nosso compromisso é promover dignidade, organização territorial e cidadania para quem mais precisa”, explica Marcos Santana.
A Prefeitura reforçou o calendário de cadastramento, que ocorrerá entre 24 de novembro e 17 de dezembro, com atendimento por ruas específicas e distribuição de senhas, das 8h às 14h.
O programa já contemplou outras localidades: Portelinha, com 49 famílias, no bairro Romualdo Prado; Conjunto Maria do Carmo III, no Rosa Elze, com 251 famílias em fase final, prestes a receber as escrituras; e o Parque Residencial Lauro Rocha (ruas São Luís e Mãe Inês), no bairro Irineu Nery, onde os trabalhos estão em andamento.
A administração municipal destaca que a regularização fundiária representa um avanço significativo para o Alto do Santo Antônio, fortalecendo a cidadania, valorizando os imóveis e possibilitando melhorias urbanísticas.
Participaram da reunião, além do secretário Marcos Santana, os seguintes profissionais: Nathalia Moura (arquiteta e urbanista), Ana Luiza Gusmão (estagiária de arquitetura), Flávia Mandt (advogada), Antônio Couto (engenheiro), Helena Fortes (assistente social) e Cristiane Santos (estagiária de Serviço Social).
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Redação SE Notícias
