A realidade vivida pela população de Nossa Senhora do Socorro no quesito Educação tem causado grande preocupação ao SINTESE. Desde o início da gestão municipal, em janeiro deste ano de 2025, o investimento em Educação tem sido abaixo do que é permitido. Foi o que observou o sindicato.
De acordo com o art. 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, anualmente, o mínimo de 25% das suas receitas resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Educação, seja em remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, como a aquisição, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e o uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino.
As informações sobre estes investimentos são inseridas bimestralmente pela gestão municipal no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). E foi acompanhando estes dados que o SINTESE identificou que a aplicação dos recursos do MDE em Socorro foi de: apenas 8,03% no 1º bimestre, 15,25% no 2º bimestre e 17,49% no 3º bimestre.
De acordo com o art. 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, anualmente, o mínimo de 25% – Foto: reprodução/Sintese
Segundo o relatório de gestão fiscal, o SINTESE identificou que a receita corrente líquida (RCL) de Socorro, que é o segundo município com o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe, no primeiro quadrimestre de 2025 foi de R$ 790.238.439,01, com uma despesa total com pessoal de R$ 337.329.827,94, o que representa um gasto de 42,69%, confortavelmente abaixo do limite de alerta de 48% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que gera uma margem financeira de R$ 46.726.053,42.
“Contando que o impacto financeiro para a atualização do piso salarial nacional do magistério, conforme a lei federal [Lei 11.738/2008] determina, é de 393 mil reais por mês, o que não vai colocar as contas do município numa faixa de risco financeiro, é incompreensível que o prefeito Samuel [Carvalho] diga que Socorro não tem condições financeiras de atualizar o piso do professor”, disse a professora Adenilde Dantas, diretora financeira do SINTESE e vice-presidenta do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Nossa Senhora do Socorro.
“A questão não é ‘gastar’ o dinheiro do município, mas mostrar que a gestão tem margem suficiente para fazer os investimentos necessários na educação de Socorro, como atualizar o piso, investir em infraestrutura das escolas, entre outras coisas que fazem uma educação pública de qualidade sem entrar em margem de risco ou ultrapassar os limites da LRF. Essa atitude do prefeito Samuel só demonstra falta de vontade política de investir nas crianças e jovens de Socorro”, disse a professora Simone Gama, diretora de Formação Sindical do SINTESE.
“Dizer que ‘professores de Socorro já ganham muito’ e que por isso não é preciso atualizar o piso é um imenso desrespeito com pessoas que fazem parte da educação socorrense há cerca de vinte anos, que buscaram se aprimorar, crescer como profissionais para serem professores ainda melhores para crianças e adolescente desta cidade. Falas assim mostram um total descompromisso com a cidade e com o povo”, destacou o professor Manoel Pedro Carvalho, diretor financeiro do SINTESE.
“Se Socorro não tem condições financeiras de investir na educação, de atualizar o piso, entre outras ações, o prefeito Samuel precisa provar, porque os dados registrados nas plataformas oficiais de acompanhamento dizem o contrário”, afirmou a professora Adenilde. Todos os dados também podem ser conferidos no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
O SINTESE enviou ofício aos vereadores de Socorro e ao Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) para que ajam de forma contundente junto à gestão municipal de Socorro para que a educação pública seja tratada com a responsabilidade e a prioridade devidas e com respeito ao cidadão socorrense.
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Matéria extraída do site do Sintese
