Em pronunciamento realizado na sessão desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Paulo Júnior (PV) abordou a Assembleia Geral do Consórcio Metropolitano de Transporte, ocorrida na quarta-feira (20), na sede da Prefeitura de Aracaju. O encontro contou com a participação do governador Fábio Mitidieri (PSD) e teve como objetivo instituir duas frentes de atuação: uma diretoria jurídica, responsável por assegurar respaldo legal às decisões do Consórcio; e um grupo técnico, composto por representantes do Estado e dos municípios consorciados, para análise dos estudos e alternativas referentes à licitação do transporte público.
O Consórcio Metropolitano de Transporte Público da Grande Aracaju é formado por representantes dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, além do Governo do Estado. A principal finalidade do Consórcio é coordenar e gerir o sistema de transporte público na região metropolitana, planejando e implementando políticas de mobilidade urbana que garantam um serviço de qualidade, acessível e sustentável para a população sergipana usuária do transporte coletivo.
O deputado alertou que uma eventual rescisão contratual traria prejuízos significativos para todo o Consórcio, lembrando que o processo licitatório foi conduzido com transparência, contou com a participação dos municípios e do Governo do Estado e não sofreu nenhum questionamento judicial. “As empresas venceram de forma legítima e os questionamentos levantados foram derrubados pelo Tribunal de Justiça. Não há respaldo jurídico para os argumentos que ainda hoje são utilizados pela Prefeitura de Aracaju”, reforçou.
Paulo Júnior alerta para riscos de anulação da licitação do transporte metropolitano – Foto: Joel Luiz/Agência Alese
Ele também repudiou a possibilidade de retirada da capital do Consórcio, tema levantado recentemente. “A integração do transporte na Grande Aracaju é um patrimônio de mais de 30 anos, uma conquista do povo da região metropolitana. Não podemos retroceder. Imaginem o cidadão de Socorro ou da Barra dos Coqueiros sendo obrigado a pagar duas passagens ao cruzar a ponte”, exemplificou.
Defensor da licitação do transporte, Paulo Júnior afirmou que seguirá acompanhando de perto todas as decisões do Consórcio, reforçando seu papel de fiscalização. “Enquanto deputado, não abrirei mão de zelar pelo funcionamento desse instrumento fundamental para a mobilidade da nossa região. Sempre que houver risco de desrespeito ao Consórcio ou de prejuízo para os municípios, estarei nesta tribuna para denunciar quantas vezes for necessário”, concluiu.
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Da Assessoria de Imprensa
