Em uma ação descabida, sem qualquer diálogo, a Secretaria Municipal de Itaporanga d’Ajuda, que tem à frente o secretário Ronaldo de Oliveira Santos, cortou parte dos salários de mais de 46 professoras e professores da rede municipal de ensino.
Segundo o Sintese, o secretário Ronaldo de Oliveira Santos, cortou parte dos salários de mais de 46 professoras e professores da rede municipal de ensino – Foto: arquivo/PMI
Ao buscar a Secretaria Municipal da Educação para saber sobre os motivos do corte, o SINTESE foi informado que o corte parcial de salário foi uma forma de punir professoras e professores que não preencheram diário eletrônico. O não preenchimento do diário eletrônico é um processo de resistência de professoras e professores diante do fato de que a Secretaria Municipal de Educação não garante as condições mínimas para o uso deste tipo de diário.
Diante de tamanho absurdo, na segunda-feira, dia 2, a assessoria jurídica do SINTESE entrou com Mandado de Segurança, junto ao poder judiciário, para que a gestão municipal de Itaporanga devolva de imediato tudo o que foi indevidamente cortado dos salários das professoras e professores atingidos por esta cruel ação.
Entenda a situação
A Secretaria Municipal de Educação baixou uma portaria, no mês de julho deste ano, obrigando professoras e professores a utilizarem o diário eletrônico, sem assegurar qualquer suporte, formação para o uso e os auxílios internet e tecnológico para compra dos equipamentos, ou seja, a gestão municipal obrigou o uso do diário eletrônico, mas para isso as professoras e professores tinham que tirar recursos do próprio bolso e se virar para conseguir fazer o uso da nova tecnologia.
O membro da comissão sindical de Itaporanga d’Ajuda, professor Luis Siqueira, conta que a resistência ao uso do diário eletrônico foi uma forma encontrada pelas professoras e professores de pressionar para que a gestão municipal assumisse um compromisso, que é dela, e passasse a garantir condições para o uso do diário eletrônico.
“Fizemos esta resistência, e seguimos com ela, até que o munícipio nos desse condições materiais parta fazer o uso do diário eletrônico, sem que para isso a gente precise tirar dinheiro do nosso próprio bolso para pagar dados de internet, pois a internet nas escolas (quando tem) não dá conta de atender a demanda, e também comparar aparelhos eletrônicos para fazer o uso do diário. A prefeitura simplesmente se eximiu de sua responsabilidade e queria que o professor pagasse para trabalhar”, narra o professor Luis.
Diante deste cenário, as professoras e professores de Itaporanga protocolaram denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) relatando o que estava ocorrendo e as condições as quais estavam submetidos.
As professoras e professores fizeram um levantamento, e entregaram também ao Ministério Público, sobre as condições que as escolas ofereciam para o uso do diário eletrônico. Uma escola, com 10 salas de aula, por exemplo, tem apenas um computador para que as professoras possam preencher o diário eletrônico; escolas com internet que não pega em todas as salas, entre outros programas.
Mesmo com a denúncia feita junto ao Ministério Público, no início do mês de novembro, a Secretaria Municipal de Educação baixou uma outra portaria na qual determinava que as professoras e professores deveriam preencher o diário até o dia 20 de novembro.
As professoras e professores não atenderam a determinação da Secretaria de Educação, pois a denúncia feita ao Ministério Público Estadual ainda estava sobre judice, ou seja, o MPE ainda estava apurando a situação denunciada.
Como isso, no final do mês de novembro, mais de 46 professoras e professores foram surpreendidos com o corte entre 25%, 30% e até 50% de seus salários.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação o dinheiro será devolvido quando as professoras e professores preencheram o diário eletrônico.
“O secretário de educação sem amparo legal, de forma arbitrária, cortou nossos salários e ainda faz uma espécie de chantagem para os devolver. Não estamos nos negando a preencher o diário eletrônico, estamos apenas exigindo condições materiais para preencher o diário eletrônico: pacote de dados, internet, aparelhos tecnológicos. O que estamos vivenciando é uma perseguição”, afirma professor Luis Siqueira.
A diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira, conta que o Sindicato tomou conhecimento da situação na última sexta-feira, dia 29, e na segunda-feira, dia 2, o jurídico do SINTESE já agiu para que as professoras e professores, que tiveram parte de seus salários cortados, possam receber de maneira integral o quanto antes.
“Punir um trabalhador retirando seu salário é uma manobra cruel e covarde, porque salário é dignidade, é comida na mesa. A gestão municipal não dialogou, simplesmente foi lá e atacou o trabalhador em seu ponto mais sensível, isso é desumano. Além disso, é o cumulo da hipocrisia a ação da secretaria Municipal de Educação de Itaporanga, não assegura o mínio aos professores para que façam uso do diário eletrônico, estes trabalhadores tiram dinheiro do próprio salário para ter acesso a internet e preencher o diário. Quem deveria estar sendo punido era o prefeito e o secretário de educação e não os professores”, avalia taxativamente a professora Emanuela Pereira.
O número do mandado de segurança impetrado pelo SINTESE é MS 20247100252
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Matéria extraída do site do Sintese
