Na manhã desta quinta-feira, 28, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou o conjunto de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca controlar os gastos públicos e consolidar a sustentabilidade fiscal do governo Lula. Entre os destaques, está a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais e uma economia estimada de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Foto: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação
Segundo o senador, o pacote apresentado é um marco para o equilíbrio das contas públicas sem deixar de lado o compromisso social. “Se o ministro conseguir apresentar o pacote da forma como ele nos apresentou ontem à noite, em uma reunião fechada da bancada do PT, ficará evidente a consistência desse plano. Esse programa, que visa uma redução de 70 bilhões no Custo Brasil e a contenção de gastos, não apenas diminui despesas, mas também orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Benefícios sociais e educação
Carvalho também destacou as mudanças no Imposto de Renda como um dos avanços mais importantes para beneficiar a população de menor renda. “Os mais pobres, aqueles que ganham menos, serão beneficiados. Além disso, o Fundeb exigirá que a aplicação dos recursos seja direcionada para a implantação de escolas em tempo integral e para o programa Pé de Meia. Ou seja, o dinheiro precisa chegar ao estudante, melhorando a sua qualidade de vida e a qualidade da educação”, ressaltou.
Sustentabilidade fiscal e ajustes no BPC
O senador ressaltou, também, que as medidas trazem um teto de gastos que garante a vinculação de despesas essenciais, como saúde e educação, além de melhorias no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Ele propõe um arcabouço fiscal que consolida o limite de gastos do governo sem romper com a vinculação das despesas com saúde e educação. Também mantém o salário mínimo vinculado aos aumentos reais, garantindo que ele cresça acima da inflação, mas dentro das possibilidades que o arcabouço fiscal estabelece”, detalhou.
Tributação mais justa e reação do mercado
Já sobre a inclusão de novas faixas de tributação, o senador considerou como um passo para maior equidade fiscal. “Aos investidores, é importante alertar: essa isenção até cinco mil reais e a redução da alíquota do Imposto de Renda entre cinco e sete mil reais serão compensadas pela cobrança de impostos sobre rendas acima de 50 mil reais. Não estamos falando de salários, mas de rendas em geral, como dividendos, aluguéis e outras fontes de rendimento. Essa tributação de 10% afetará cerca de 100 mil brasileiros, mas permitirá a isenção e a redução de imposto para 20 milhões de brasileiros”, reforçou.
Rogério Carvalho também não poupou críticas à resistência do mercado. “O mercado sabe que os recursos virão de algum lugar; ele apenas não quer que venham dos 100 mil brasileiros privilegiados que serão atingidos por essa medida”, apontou.
“Portanto, as propostas anunciadas pelo ministro Haddad consolidam o compromisso do governo Lula em equilibrar as contas públicas enquanto promove justiça social e eficiência no gasto público”, concluiu.
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|Fonte: Assessoria de Comunicação
