Nesta terça-feira, 03, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei 3418/2024, que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas. A proposta busca trazer uma atualização à legislação atual, que prevê afastamento do trabalhador apenas por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em situações envolvendo saúde.
De acordo com Rogério, o projeto estabelece que “trabalhadores tenham direito a três dias de licença por ano para acompanhar crianças de até seis anos e um dia para aquelas com mais de seis e menos de doze anos”. “Conforme recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Academia Americana de Pediatria (AAP), o acompanhamento pediátrico regular é essencial para a saúde e o bem-estar das crianças”, explicou.
“Com isso, o nosso projeto visa beneficiar tanto os pais, ao permitir mais consultas preventivas, quanto os empregadores, ao reduzir ausências por doenças dos filhos. Além disso, inclui explicitamente o direito à licença para tutores e responsáveis legais”, acrescentou.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
