Com o objetivo de solucionar conflitos pela mediação e sem a necessidade de encaminhamento das ocorrências de forma criminal à Justiça, o Projeto Acorde já realizou mais de 1,3 mil mediações com acordo entre as partes envolvidas em demandas registradas nas unidades policiais que contam com a iniciativa da Polícia Civil de Sergipe nos últimos 18 meses. No estado, há 12 unidades do Projeto Acorde distribuídas entre a capital, Região Metropolitana e o interior do estado. Os acordos são encaminhados ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
De acordo com a delegada Mariana Amorim, coordenadora do projeto Acorde, a iniciativa proporciona uma solução mais rápida e informal para os conflitos, evitando que eles se transformem em inquéritos policiais ou processos judiciais. “As próprias vítimas participam da solução, sentindo-se protagonistas da decisão. Elas mesmas identificam o problema e, com a orientação do mediador, encontram uma solução viável, sem a burocracia de um processo formal”, explica a delegada.
Dentre os casos que podem ser mediados no Projeto Acorde, estão os de acidentes de trânsito com lesões leves ou apenas danos materiais, além de outras situações que poderiam demandar instauração de inquérito policial e aplicação de medidas judiciais. “As pessoas são as protagonistas, e o mediador vai conduzir a negociação feita pelas partes, encaminhando o relatório para o Poder Judiciário fazer a homologação”, especificou a delegada Mariana Amorim.
Mariana Amorim reforçou que a iniciativa recebeu reforços importantes que evidenciam o objetivo de ampliar a mediação e a conciliação em todo o estado. “A expectativa é que o número de delegacias participantes continue a crescer. Uma vez mediado, o acordo é encaminhado ao Sistema de Justiça para homologação, garantindo visibilidade e oficialidade ao processo”, destacou a coordenadora do Projeto Acorde.
Procedimento
Com o registro do boletim de ocorrência, os núcleos do Projeto Acorde entram em contato com as partes envolvidas para promover a mediação. “A mediação é um processo voluntário, nem a vítima, nem o autor é obrigado a participar, mas os mediadores vão mostrar quais são os benefícios dessa ação. O mediador está ali para facilitar a comunicação entre as partes”, explicou a delegada coordenadora do Projeto Acorde em Sergipe, Mariana Amorim.
Resultados
Conforme o levantamento feito pela Polícia Civil, no primeiro semestre deste ano, o Projeto Acorde realizou 600 sessões de mediações. Dessas, 450 resultaram em acordo entre as partes envolvidas. O Projeto Acorde também atua com orientações individuais – nos seis primeiros meses deste ano, a iniciativa da Polícia Civil contabilizou 1.738 atendimentos individuais nas unidades que compõem o Projeto Acorde.
Ainda segundo o mapeamento das ações do Projeto Acorde, durante todo o ano de 2023, foram realizadas 1.353 sessões de mediação. Dessas, 923 resultaram em acordo entre as partes envolvidas. No tocante às orientações individuais – onde ocorrem também respostas às dúvidas da comunidade – o Projeto Acorde realizou 4.093 atendimentos durante todo o ano de 2023.
Polícia comunitária
Para Mariana Amorim, o Projeto Acorde também reforça a atuação da polícia comunitária e a prática da justiça restaurativa, promovendo uma resolução de conflitos mais célere e humanizada. “A mediação nas delegacias permite que as partes envolvidas alcancem uma solução satisfatória de forma ágil, evitando a judicialização e fortalecendo a comunicação entre as partes”, salientou a coordenadora.
Projeto Acorde
O Projeto Acorde tem como objetivo disseminar a cultura de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, notadamente a conciliação e mediação. Atualmente conta com 12 núcleos, estando sete localizados na grande Aracaju – capital, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros – e outros cinco no interior do Estado – Estância, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Propriá e Lagarto.
A iniciativa é um convênio da Polícia Civil de Sergipe com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público (MPSE), que permite que policiais qualificados possam fazer a mediação dentro da própria unidade policial. Os crimes de menor potencial ofensivo que iriam gerar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou inquérito de ação penal privada são tratados a partir da mediação no Projeto Acorde.
O projeto é voluntário, e tanto a vítima quanto o autor do delito podem optar por participar ou não. Contudo, os mediadores destacam os benefícios de uma solução rápida e consensual, oferecendo uma alternativa eficiente à tramitação judicial tradicional.
“Com isso a decisão acaba sendo mais célere. O procedimento é informal e não chega a se tornar um inquérito policial ou um procedimento policial diverso, e as próprias vítimas participam da solução daquela situação que as levou à delegacia. Então isso tem inúmeras vantagens, porque as vítimas se sentem protagonistas da própria decisão”, concluiu a coordenadora do Projeto Acorde, delegada Mariana Amorim.
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Fonte: SSP/SE
