Embora o Dia Internacional da Mulher simbolize a luta histórica das mulheres diante de uma sociedade que privilegia os homens, há ainda uma questão alarmante a ser lembrada neste dia 8 de março. É a violência cometida em razão de gênero e também praticada em contexto de violência doméstica. Por isso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reacende o alerta sobre a necessidade de fortalecer cada vez mais o enfrentamento aos crimes praticados contra as mulheres em Sergipe.
É também neste Dia Internacional da Mulher que se evidencia a importância das vítimas – e de toda a sociedade – denunciar os crimes que são cometidos em razão de gênero e também no contexto da violência doméstica. “A Lei Maria da Penha é considerada um divisor de águas quando se trata de direitos das mulheres. A legislação é considerada a terceira melhor legislação do mundo”, contextualizou a delegada Lara Schuster.
Com a denúncia dos crimes praticados contra as mulheres, acontece a efetivação da Lei Maria da Penha na defesa das vítimas de violência, assim como evidenciou a delegada. “A lei traz mecanismos interessantes como a educação para a mudança de cultura arraigada em nossa sociedade, como a do machismo e do patriarcado, em que a mulher sempre é inferiorizada em relação ao homem”, ressaltou.
Então, diante do fortalecimento dos direitos das mulheres na sociedade, o Dia Internacional da Mulher também considera, no Brasil, a Lei Maria da Penha como uma política afirmativa. “Os homens sempre estiveram em uma situação de ascensão em relação às mulheres. A lei então traz a mulher como protagonista de sua vida, uma vivência digna e sem violência”, reiterou Lara Schuster.
Atendimento à Mulher
A denúncia pode ser feita pela própria vítima à Polícia Militar, pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp – 190). Qualquer pessoa também pode acionar a polícia. “Nós temos um protocolo que dá prioridade para o encaminhamento da equipe policial para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou a coordenadora da Ronda Maria da Penha, capitã Fabiola Goes.
Independentemente do tipos de violência – física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – o atendimento é agilizado no acionamento ao telefone 190. “As vítimas de violência doméstica e as pessoas que venham a presenciar situações como essa devem ligar de imediato para a Polícia Militar. Quando a ligação chega ao Ciosp, essa ocorrência recebe prioridade para o encaminhamento da equipe policial”, ressaltou a capitã.
Os casos de violência contra a mulher são encaminhados às delegacias da Polícia Civil. “As delegacias da mulher foram criadas a partir da década de 80, e nós temos, em Aracaju, uma das primeiras delegacias do Brasil. A gente sabe que a mulher precisa se sentir acolhida. Se ela não for acolhida, ela deixa de fazer a denúncia, pois sabemos que há muitos casos que não são notificados”, revelou a delegada Lara Schuster.
Denúncias
As vítimas de violência doméstica não devem deixar de procurar a rede de apoio, que também abrange as polícias Civil e Militar. Os casos de urgência devem ser comunicados ao Ciosp (190). Os crimes que acontecem com frequência podem ser comunicados ao Disque-Denúncia (181). Em Aracaju, o telefone do DAGV – que funciona 24h, na rua Itabaiana, nº 258 – é o (79) 3205-9400.
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Fonte: SSP/SE
