Uma ação conjunta entre policiais militares da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar e policiais da 12ª delegacia resultou na apreensão de 20 pássaros que estavam sendo mantidos em cativeiro no município de São Cristóvão, região metropolitana de Aracaju. O caso aconteceu nesta sexta-feira, 24.
A partir de uma denúncia anônima, as equipes policiais receberam informações sobre uma criação clandestina de pássaros na Rua do Pomar, Centro. Chegando ao local, os policiais constaram a denúncia e apreenderam os animais.
Autorização deve ser concedida pelo Ibama
Criar aves e pássaros em cativeiro no Brasil é passível de punição legal conforme a Lei nº 9.605/1998. No país, a criação de aves em cativeiro precisa obedecer aos critérios legais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Humanos (Ibama). Para o enfrentamento a essas ações que colocam em risco a fauna brasileira, é preciso entender as situações em que são permitidas a criação de animais em cativeiro.
Atendimento de urgência
A Polícia Militar pode ser acionada para os crimes ambientais. Os casos também podem ser denunciados à Polícia Militar por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) 190. Para os crimes ambientais, a Polícia Militar conta com o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb).
O PPAmb tem como objetivo proteger e preservar o meio ambiente e os recursos naturais existentes em Sergipe. A unidade também atua apoiando e auxiliando os órgãos ambientais competentes como Ibama e Adema, além da própria Depama.
Denúncias
Os casos de crimes contra os animais e o meio ambiente podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do Disque-Denúncia (181). A Depama também recebe comunicações sobre crimes contra os animais e meio ambiente pelo telefone (79) 3251-3181 ou pelo WhatsApp (79) 98819-4576.
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Fonte: ascom/PMSE
