A Associação Sergipana de Comunicação e Cultura, entidade detentora da concessão pública da Rádio Cidade FM 105.9, emissora comunitária de Santo Amaro das Brotas (SE), vem a público comunicar que está sendo vítima de um atentado à liberdade de imprensa e de expressão, orquestrada pelo prefeito da cidade, Paulo César, com a conivência do governador do Estado, Fábio Mitidieri.
A emissora de rádio comunitária, que funciona legalmente há mais de 15 anos no prédio da antiga Exatoria, pertencente à Secretaria de Estado da Fazenda, por autorização de governos anteriores, foi notificada pelo prefeito para deixar o prédio, imediatamente, sob pena de ter seus aparelhos, equipamentos técnicos e antena demolidos.
Para a direção da entidade não ter acesso ao prédio, o prefeito mandou um sargento da Polícia Militar e guardas municipais irem para a frente do prédio impedir o acesso dos diretores e profissionais de comunicação – jornalistas e radialistas -, a fim de que a rádio tenha sua programação interrompida.
Ignorando os que fazem a emissora, que é a voz do povo na cidade e região, mas principalmente da população de Santo Amaro, o gestor municipal determinou a um funcionário da prefeitura que cortasse a energia elétrica do prédio e trocasse todos os cadeados, tirando totalmente a rádio do ar, numa ilegalidade sem precedentes e numa clara afronta à liberdade de imprensa.
O motivo da perseguição está no fato de a rádio abrir espaço para o povo se manifestar e fazer suas reclamações e reivindicações, além de denunciar irregularidades administrativas no município, como a constante falta de medicamentos, salário atrasado e negação de direitos de servidores públicos, falta de transporte para conduzir pacientes para tratamento médico, entre outras irregularidades.
Neste momento, jornalistas e radialistas estão impedidos de entrar na rádio, porque o prefeito Paulo César está de posse das chaves e detêm todos os poderes de uso do prédio, autorizado pelo senhor governador no dia 15 de setembro deste ano. Que, aliás, fomos todos pegos de surpresa porque só soubemos da iniciativa do governador, quando a rádio transmitia ao vivo a solenidade do projeto Sergipe é Aqui, realizado pelo Governo do Estado, em Santo Amaro, e no discurso do prefeito e do governador foi anunciado que o prédio onde está instalada a rádio comunitária estaria a partir daquele momento sendo doado para a administração municipal.
Como a Associação Sergipana de Comunicação e Cultura, juntamente com a Rádio Cidade FM, foi ignorada pelo Governo do Estado, o representante desta emissora, o jornalista e radialista Paulo Sousa, decidiu procurar o Governo para obter uma explicação. A princípio, o secretário de Estado da Comunicação Social foi procurado e, ao tomar conhecimento dos fatos, lamentou o ocorrido e afirmou que o governador não tinha conhecimento que no endereço funcionava a rádio comunitária, e que se ele soubesse não teria repassado o prédio ao município. Porém, vale ressaltar que o vice-governador Zezinho Sobral já sabia que lá funciona a rádio, até mesmo porque já foi entrevistado no Programa Informe Cidade, sendo ele, inclusive, o principal articulador, na época como líder do Governo Belivaldo Chagas, junto à Secretaria da Fazenda e a Secretaria do Patrimônio Público, para aprovar um projeto que viabilizasse a doação definitiva do prédio para a Associação Sergipana de Comunicação e Cultura.
Além disso, o próprio governador, se não tinha conhecimento, acabou tendo ciência durante o evento Sergipe é Aqui, quando o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, Alberto de Souza Maynart, ao ser convidado pelo governador para assinar o documento de entrega do prédio para o município, se negou a assinar, informando ao governador que no endereço já funciona há quase duas décadas uma rádio comunitária, e que este ato representaria um atentado à liberdade de imprensa e uma ação de perseguição à rádio e ao povo, e que não contasse com ele. Mesmo assim, o governador atendendo ao pleito do prefeito fez questão de assinar o documento, que resultaria no fechamento e na expulsou da rádio do antigo prédio da Exatoria.
No entanto, salientamos que, por ser um prédio de propriedade do Estado, o governador tem o direito de doar a quem ele quiser, mas que tivesse pelo menos o mínimo de atenção e respeito à uma rádio comunitária, que não tem fins lucrativos, mas social, cultural, educativo e informativo – sendo a única da cidade e da região -, por seus relevantes serviços prestados à comunidade santo-amarense e região. No mínimo, um comunicado prévio de que o prédio seria repassado ao gestor municipal. Mas, nem isso o Governo do Estado teve a consideração.
Portanto, neste dia em que se comemora o Dia Nacional do Radialista, Sergipe se depara com uma ação truculento e um atentado à liberdade de expressão, articulada pelo prefeito Paulo César, e com a conivência do senhor governador, que sempre se mostrou defensor da liberdade de imprensa em Sergipe e no Brasil.
Diante o claro atentado à liberdade de imprensa, estaremos denunciando o caso às entidades sergipanas representativas da área da comunicação: Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR), Sindicato dos Radialistas (Sterts), Associação Sergipana de Imprensa (ASI), Associação e Federação das Rádios Comunitárias, mas também, as entidades nacionais do Jornalismo, como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), bem como a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, a fim de que outras rádios não sejam vítimas desta truculência e arbitrariedade dos nossos governantes.
Por fim, salientamos ao povo de Santo Amaro que calaram, por enquanto, a nossa voz no FM, mas a programação musical e jornalística da emissora continua normalmente em seu canal na Internet: radiocidade105.com.br, ou pelo Aplicativo, e que em breve voltaremos, firmes e fortes, também na Frequência Modulada.
Cidade FM, a rádio que não se vende e não se rende!
Associação Sergipana de Comunicação e Cultura
Rádio Cidade FM – 105.9
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Por Paulo Sousa
