A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 12, um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifício e sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos. A proposta é de autoria do vereador Breno Garibaldi (União Brasil) e segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
Outros quatro projetos seguem para sanção do chefe do Executivo municipal. O PL 49/2023, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), cria a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre as mulheres. As ações deverão ser realizadas na terceira semana de fevereiro.
De autoria de Binho (PMN), o Projeto de Lei 278/2002 determina a implantação de sinalização refletiva em caçambas estacionárias utilizadas em Aracaju. Já o PL 28/2023, da vereadora Emília Correa (Patriotas), institui a campanha ‘Fevereiro Laranja” para o diagnóstico precoce e tratamento de leucemia e doação de medula óssea.
Também em redação final, foi aprovado o PL 91/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), que cria o Programa Polos Gastronômicos de Revitalização Econômica local.
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Fonte; ascom/CMA
