Após intensa negociação com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses, anunciou o percentual de revisão salarial que deverá ser aplicado na data-base da categoria, em janeiro de 2023. Será aplicada uma correção de 6% no vencimento base dos cerca de 3 mil servidores, da ativa, apontados, efetivos e comissionados.
O percentual será estendido aos auxílios alimentação, saúde e educação infantil, bem como a outros direitos a exemplo da gratificação especial de atividade e indenização de transporte. A categoria aprovou a proposta em Assembleia Geral, neste mês de dezembro. Agora, o projeto de lei que assegura a revisão deverá ser avaliado pelos desembargadores em uma sessão do Pleno do TJ, prevista para os dias 11 ou 25 de janeiro.
Sinal para outros órgãos
O posicionamento da Presidência do Tribunal de Justiça é um exemplo importante para gestores e gestoras dos mais diversos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, do Estado e dos Municípios em Sergipe. Pois confirma a obrigatoriedade do cumprimento da revisão inflacionária na remuneração de todos os servidores públicos, estabelecida na Constituição Federal.
O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, destacou a importância do acompanhamento que a entidade sindical faz do fluxo das finanças do Tribunal. “A gente acompanha, permanentemente, a evolução das receitas e despesas, os repasses do duodécimo e as movimentações da gestão no sentido de suplementar o orçamento. As expectativas com o crescimento Fundo Especial de Recursos e de Despesas do TJ (FERD), responsável pela arrecadação das taxas e custas judiciais, são favoráveis para atender algumas das nossas demandas. Este ano, por exemplo, já sabíamos que a arrecadação do fundo ultrapassaria os R$ 100 milhões”, explicou.
Outra definição que a Assembleia dos servidores do TJ confirmou é que, apesar da categoria aceitar a proposta de 6%, a negociação deverá ser mantida para avançar em outras pautas e nas dívidas de anos anteriores. A título de perdas inflacionárias, por exemplo, os servidores cobram a revisão de 6,61%, referente as perdas dos anos 2020 e 2021.
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Por ascom/Sindijus
