O destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está, agora, nas mãos da Câmara. Ontem, o Senado deu aval, com folga, ao texto que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No plenário do Senado, a PEC recebeu 64 votos a favor e 13 contra, na segunda rodada de votação. Na primeira, o placar foi de 64 a 16. Além de garantir recursos para o Bolsa Família turbinado, o texto excepcionaliza do teto de gastos R$ 23 bilhões para investimentos, em um impacto fiscal total de R$ 168 bilhões, com validade de dois anos.
A votação durou cerca de quatro horas em que foram apreciados emendas e destaques, mas foi mantido o texto aprovado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Uma das emendas, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeria que a expansão do teto de gastos fosse de R$ 100 bilhões, e não de R$ 145 bilhões. Acabou rejeitada (leia reportagem nesta página).
“Importante vitória para o povo brasileiro (…) Os recursos aprovados também serão utilizados no custeio de programas nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros”, comemorou o relator da PEC na Casa, Alexandre Silveira (PSD-MG). “Também estamos garantindo recursos para recompor programas sociais importantíssimos para a nossa nação, como o Farmácia Popular, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e o pagamento do auxílio gás para a população mais carente.”
Silveira enfatizou que “a proposta será fundamental na urgente reconstrução que o Brasil precisa”. “E aguardamos, agora, a apreciação pela Câmara. É extremamente necessário reinvestirmos em nosso país, cuidar do nosso povo e colocar o Brasil de volta ao caminho do desenvolvimento.”
Antes de votação, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o valor acertado na CCJ — diminuição de R$ 175 bilhões, previsto na proposta inicial, para R$ 145 bilhões — foi avaliado pela equipe técnica da futura gestão. “A redução de 30 (bilhões) não foi um número chutado. Provavelmente, na adequação, vamos ter de reduzir áreas, como o investimento, em relação ao plano original”, explicou Dias.
O senador eleito se disse otimista com a tramitação na Câmara, mas admitiu a possibilidade de a matéria ser alterada por deputados e ter de retornar à apreciação do Senado, o que inviabilizaria o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em janeiro. “Acredito que, com o texto aprovado no Senado, é grande a chance de aprovação na Câmara. Pode haver alteração? Pode. Não aprovado, coloca o Brasil numa situação que, eu diria, travada no ano de 2023”, frisou.
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Fonte: Taísa Medeiros e Victor Correia, do Correio Braziliense
