O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed-SE) emitiu nota de solidariedade aos agentes de saúde e de endemias, além de professores da rede municipal de Aracaju, em virtude da medida cautelar, ajuizada pela Prefeitura de Aracaju e deferida pelo desembargador Gilson Félix, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que suspendeu, até julgamento do mérito, os efeitos das emendas do Poder Legislativo Municipal, colocadas na Lei Orçamentária Anual (LDO) 2022, que até então garantiam o pagamento do Piso Salarial desses profissionais.
O Sindimed-SE, enquanto categoria representativa, entende que o Piso Salarial é um direito Constitucional e a medida cautelar não reconhece o esforço das categorias supracitadas, as quais prestam serviço público relevante ao país.
No tocante aos agentes de saúde e de endemias, são profissionais indispensáveis no planejamento de saúde da família e da estrutura de vigilância epidemiológica. Eles são o elo final da atenção básica no país, fortalecendo o vínculo da população com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida cautelar, portanto, vai de encontro com a Emenda Constitucional 120/2022, ferindo o regime democrático e as legítimas expectativas dos profissionais.
Nesse sentido, o Sindicato manifesta solidariedade aos agentes de saúde, de endemias e professores pela falta de sensibilidade e acato às leis por parte do prefeito de Aracaju, que não valoriza os profissionais de saúde e educação, demonstrando desrespeito às leis e aos servidores.
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