Nesta quarta-feira, dia 8, o Superior Tribunal de Justiça retoma julgamento de recursos nos quais se definirá se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Em Aracaju, um grupo de pais de crianças autistas realizará manifestação contra o rol taxativo no dia da votação, quarta, a partir de 7h30, em frente ao Tribunal de Justiça, na praça Fausto Cardoso.
A decisão impactará diretamente na assistência à saúde de pessoas com doenças graves, raras e síndromes, como o autismo, pois definirá se a lista deve ser taxativa (ser seguida à risca, sem acréscimos) ou exemplificativa (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços e descobertas da ciência).
Advogada e mãe de uma criança autista, Priscila Boaventura é uma das organizadoras do manifesto. Ela explica o porquê o rol taxativo fragiliza a assistência à saúde do consumidor de operadoras de saúde.
“Com o rol taxativo, o plano cobrirá apenas o que estará na lista da Agência Nacional de Saúde e novos tratamentos precisarão de aprovação de um conselho. Por exemplo, a terapia ABA, Análise do Comportamento Aplicada, recomendada para autistas, existe desde a década de 80 e até hoje não é ofertada pelos planos de saúde porque não está no rol da ANS”, informou.
Rol de procedimentos
Rol de procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória é válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revista a cada dois anos.
O julgamento teve início em setembro de 2021. Até o momento, dois ministros proferiram seus votos: Luis Felipe Salomão, que é o relator, votou em prol do rol taxativo; Nancy Andrighi votou para que o rol da ANS seja exemplificativo.
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