Governo anuncia corte de 25% no IPI e inclui arma e bebida em decreto
A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios. Por isso, o corte de 25% terá um impacto de cerca de R$ 10 bilhões para a União e de outros R$ 10 bilhões para governadores e prefeitos, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Estamos fazendo a melhor política industrial que pode ser feita, que é a redução de impostos. É um movimento simples, mas importante. É um marco histórico. É a primeira vez que vamos reduzir impostos linearmente”, disse Guedes.
Em entrevista à imprensa, Guedes disse que o decreto representa um marco para a reindustrialização do país.
“A redução de 25% do IPI é um marco da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização”, disse ele, citando que essa desindustrialização teve vários componentes, como juros altos e dólar muito baixo.
A secretária de Produtividade, Daniella Marques, disse a medida irá gerar um impacto positivo, em 15 anos, de R$ 467 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB), devido à estimativa do aumento de produção com o corte do tributo. Ela afirmou ainda que a redução dos impostos será gerar um investimento de R$ 314 bilhões no mesmo período.
Guedes afirmou que o corte poderia ser maior, de 50%, e que isso não ocorreu por respeito à Zona Franca de Manaus. As empresas instaladas nessa região recebem créditos por conta do IPI e parlamentares da Amazônia já protestam contra o corte.
O ministro da Economia disse que a vocação da Amazônia são os créditos de carbono. O governo estima que isso pode ter um fluxo de US$ 100 bilhões nesse mercado em todo o mundo, dos quais entre 18% e 25% podem vir para o Brasil, especialmente a região Norte.
“Em sinal de respeito à região amazônica, o corte de IPI vai ser 25%. A redução ia ser de 50%, mas queremos permitir a mudança de eixo gradual na economia da região. Esse é só o início de uma transição de créditos, que hoje estão sobre IPI, que precisam evoluir para crédito em carbono”, afirma.
Esse crédito está sendo estudado junto com a OCDE, organização dos países ricos que o Brasil quer fazer parte.
O ministro da Economia afirmou ainda que o governo gerou superávit fiscal em janeiro, que paga o impacto do corte do IPI sobre as contas públicas.
“Esse é o marco de que acabou a desindustrialização do país. O IPI é um marco. Nós consideramos que começou o projeto de reindustrialização brasileira. Daqui para frente é redução. Só que isso tem que ser feito com muito cuidado e com mecanismos compensatórios que permitam a vantagem competitiva”, disse.
O ministro afirmou que a redução do IPI vai favorecer mais de 300 mil empresas, principalmente indústrias de transformação.
O corte nessa dimensão já fora confirmado por Guedes mas não estava previsto para esta sexta-feira. O governo teve que antecipar o anúncio porque houve uma paralisação da venda de bens duráveis, especialmente veículos, depois que o ministro falou do assunto nesta semana.
O restante do pacote de medidas para estimular a economia, como a renovação das linhas de financiamento dos programas criados na pandemia para micro e pequenas empresa e a nova rodada de saque do FGTS, está previsto para ser anunciado após o Carnaval.
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