Os deputados estaduais aprovaram por maioria, durante sessão mista desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), mais cinco Projetos de Decretos Legislativos reconhecendo o estado de Calamidade Pública nos municípios de Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba.
Com as aprovações dessa quarta-feira, já são 28 munícipios sergipanos em estado de Calamidade Pública por conta da pandemia da covid-19. Pelo decreto, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Artigo nº 65 da Lei Completar Federal nº 1 de 4 de maio de 2020 que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – durante o exercício fiscal de 2021, é flexibilizada por conta de ações e medidas que venham a ser adotas pelos municípios para combater a pandemia.
As Câmaras de Vereadores de cada município são responsáveis por acompanhar e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
Municípios em estado de Calamidade Pública
Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba, Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha.
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Por Karla Pinheiro, do portal Infonet, com informações da Alese
