Na manhã desta segunda-feira, 19, o Prefeito Marcos Santana assinou o decreto que prorroga, por mais um ano, a data de vencimento dos alvarás de permissão dos serviços de táxis e transportes escolares no município de São Cristóvão. A medida está sendo tomada em decorrência da adoção das novas normas temporárias e emergenciais no combate à pandemia, e busca evitar uma despesa adicional para os trabalhadores deste setor.
De acordo com o Prefeito Marcos Santana, a medida vai permitir que os taxistas e os motoristas do transporte escolar não precisem tirar uma parte da sua renda, que já sofre impactos por causa da pandemia, para realizar o pagamento do alvará. “A gente sabe o sofrimento dessa classe, não tem escola funcionando para que o transporte escolar leve as crianças para as escolas, e as pessoas estão com dificuldades financeiras para utilizarem o serviço de táxi/lotação. Por isso, estamos prorrogando a validade dos alvarás de concessão do transporte escolar e do transporte de passageiros através do táxi/lotação”,
De acordo com o Decreto n° 203/2021, os alvarás com vencimento entre os dias 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, poderão ser prorrogados por mais um ano. Ainda no documento, está exposto também que a decisão não desobriga os condutores a cumprirem as demais exigências inerentes ao exercício da profissão.
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Fonte: ascom/PMSC