Como forma de conter o avanço do novo coronavírus, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Polícia Militar(PM) vão fiscalizar as festas clandestinas, neste final de ano, em Sergipe. Já o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe se abstenha de autorizar quaisquer eventos, shows e similares, sem a devida análise técnico-científica.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária, e a Policia Militar de Sergipe (PMSE) vem recebendo informações através de postagens em Redes Sociais sobre festas clandestinas sendo anunciadas para ocorrerem neste fim de semana e nos dias que antecedem o Natal e o Réveillon.
Os estabelecimentos que realizarem festas sem a prévia autorização dos órgãos de saúde podem recebem punições que vão de multa até a perda do alvará de funcionamento.
As diversas denúncias recebidas estão sendo investigadas e as entidades fiscalizadoras, que incluem órgão estaduais e municipais, assim como a Polícia Militar de Sergipe atuarão para impedir a realização desses eventos ilegais.
Segundo a Resolução N.º 07/2020, de 15 de dezembro de 2020, a realização de confraternizações, eventos festivos, shows e similares, inclusive os destinados às celebrações de natal e de réveillon, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de praias, praças, parques, clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e similares, só estão autorizadas sob as seguintes condições: limitação de 100 pessoas em ambientes fechados e 150 em ambientes abertos; apresentação de projeto detalhado das medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento e respectiva aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde.
A SES adverte que o não cumprimento da Resolução estadual representa risco para saúde da população. A Secretaria alerta, ainda, que a população pode contribuir por meio do número 190, da Polícia Militar.
Ação Civil Pública
A Promotoria Plantonista e do Gabinete de Monitoramento da Saúde, do Ministério Público de Sergipe (PME), ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado se abstenha de autorizar quaisquer eventos, shows e similares, sem a devida análise técnico-científica sobre as projeções da pandemia na data de sua realização, tendo em vista o momento de imprevisibilidade pandêmica.
Também pede que o Estado deve apresentar, no prazo de 48h, relatório técnico-científico sobre projeções da pandemia que desobedeçam a resolução. Também solicita a suspensão de quaisquer autorizações eventualmente já concedidas, até a apresentação de relatório técnico.
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Com informações da SES e G1 Sergipe
